O deputado estadual Cludio Ferreira (PL) reafirmou nesta sexta-feira (26) seu voto contrrio ao projeto de lei 952/2021 que foi o centro de debates na sesso plenria da ltima quarta-feira (24) na ALMT, quando o parlamentar discordou da previso de multa aos comerciantes.
De acordo com o texto, fica criada a determinao de que os comrcios que no deixarem pr-fixadas em local visvel as informaes, ficaro sujeitos multa de 100 UPF/MT, que representa o valor aproximado de R$ 23 mil. Uma UPF vale atualmente R$ 236,41.
Segundo Cludio Ferreira, a penalidade “abusiva”, e o autor da proposta poderia ter apresentado a revogao da multa ou alterado o valor no projeto apresentado, porm manteve a proposta intervencionista.
No projeto, o autor, o deputado estadual Thiago Silva (MDB), criou um pargrafo nico do Art. 2 da lei criando a multa como penalidade para quem no a cumprir.
Questionado sobre a no parecer do projeto na comisso de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Cludio Ferreira detalha que no houve discusso sobre a proposta e assinou com objetivo de debater o projeto e denunciar a aplicao da multa de R$ 23 mil em plenrio, que “soberano” nas decises tomadas dentro da Casa Legislativa.
“Os deputados estaduais sabem que as decises tomadas no plenrio da Assembleia Legislativa so soberanas, ainda que exista um parecer ou decises diferentes dentro das comisses. No podemos deixar que um projeto que cria uma penalidade absurda seja aprovado sem ampla discusso. Vamos procurar o Executivo Estadual em busca de um veto do governador a esse projeto que prev multa de R$ 23 mil", afirmou.
Em vdeo declarando seu voto na sesso da ltima quarta-feira (24), Cludio Ferreira deixou claro seu posicionamento contra o projeto que penaliza principalmente o pequeno comerciante.
“Quem mais sofre o pequeno comerciante que muitas vezes no tem o s informaes. Precisamos tirar obstculos que impedem o cidado de trabalhar e produzir. Nosso mandato cria resultados positivos e no intervenes. Sou radicalmente contra a indstria da multa”, reforou.
