O presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor aes diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decises do parlamento. “Temos parlamentares que tm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira so de discurso feito, na manh deste sbado (27), na abertura da 89 ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associao Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudana nas ADI exigiria aprovao de emenda constitucional, com aprovao de trs quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As aes diretas de inconstitucionalidade esto previstas na Constituio Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da Repblica; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Cmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Cmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da Repblica; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos polticos com representao no Congresso Nacional; e confederaes sindicais ou entidades de classe de mbito nacional.

“O que que adianta um projeto com 400 votos no plenrio da Cmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] d uma liminar?”, indagou o presidente da Cmara se referindo suspenso de decises tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discusses [jurdicas] nunca findam.”

O presidente da Cmara prometeu at o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislao sobre desmatamento ilegal e explorao de minrio ilegal no pas. “Ns sabemos que existe e fechamos os olhos para no tratar de uma legislao. E quem paga a conta l fora o produtor rural indevidamente.”

Reforma tributria

Lira prev no seu mandato votar a regulamentao da reforma tributria. A tramitao na Cmara dos Deputados no ter relator nico. “Ns vamos fazer grupos de trabalho com deputados que no tenham interesses nas reas que vo ser tratadas para que a gente faa um enxugamento nos 500 artigos".

Dos 513 deputados, 324 pertencem Frente Parlamentar da Agropecuria, com membros da base do governo e da oposio. Arthur Lira prometeu que o agronegcio, assim como sade e educao, ter tratamento “diferenciado” na regulamentao da nova legislao dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Cmara ainda criticou as manifestaes ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pr reforma agrria que esse ano promoveu 24 ocupaes em 11 estados. “Essa confuso de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso acontea no Brasil. A segurana jurdica no campo a nica coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuria, seja na agricultura.”