Na manh desta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, em audincia pblica, os impactos socioeconmicos da Zona de Processamento e Exportao (ZPE) de Cceres na Cmara Municipal da cidade, a cerca de 210 km de Cuiab. O evento reuniu representantes de rgos como Receita Federal, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a da Zona de Processamento de Exportao de Cceres (Azpec), alm de autoridades locais.
Requerente da audincia, o deputado estadual em exerccio Francis Maris (PL) asseverou que necessrio planejar a cidade de Cceres para o futuro. “Temos de estar preparados. O advento da ZPE vai trazer um desenvolvimento e um crescimento exponencial. Precisamos oferecer condies de qualidade de vida para os muncipes, porque seno fica aquela frustrao… Voc tem a ZPE, a indstria, mas no tem habitao. Na cidade no tenho escola para os meus filhos, no tenho creche, nos postos de sade uma fila danada”, ilustrou o parlamentar.
Educao e qualificao de mo de obra tambm esto entre as preocupaes reveladas na audincia. “Hoje, s vezes, temos emprego e no tem gente qualificada para trabalhar. A gente precisa fazer um movimento de desenvolvimento educacional”, avaliou o professor da Unemat de Cceres, Weily Machado, que tambm diretor de Negcios do Centro de Redes e Inteligentes e Solues Criativas (Risc) da instituio. “A gente espera que o impacto econmico na cidade seja um impacto muito positivo. Precisamos melhorar a nossa logstica interna da cidade e os investimentos logsticos para o escoamento desses produtos. Pensar no impacto, na coleta de lixo, na gua, tudo isso precisa ser pensado e preparado”, completou o doutor em Economia.Chefe da Receita Federal em Cceres, o auditor fiscal Rogrio Rigotti explicou que a ZPE tem um regime tributrio diferenciado e por isso esperado o interesse de empresas para instalao de plantas industriais no local em troca da suspenso e posterior iseno de impostos federais. Porm, ele avalia que ainda so necessrios mais investimentos. “Para a ZPE funcionar efetivamente, dar certo e se consolidar, so necessrios investimentos na infraestrutura. A gente tem hoje um rio, porm no temos nenhum porto ainda operando. Tambm a via rodoviria necessita de ateno, porque a parte que vai at a Bolvia ainda no asfaltada, So barreiras para serem vencidas. Mas a posio estratgica da ZPE excepcional, porque est prximo da fronteira com a Bolvia”, afirmou.
No ltimo ms, a ZPE de Cceres recebeu autorizao da Receita Federal para entrar em funcionamento. De acordo com o presidente da a da Zona de Processamento e Exportao (Azpec), Adilson Reis, j h quatro empresas matriculadas em Braslia buscando o incio dos trabalhos. “E temos vrias outras empresas que esto se preparando para tomar esse procedimento. So oito os a previstos na legislao, at que essas empresas consigam o seu pronto ato declaratrio executivo, que o que autoriza o funcionamento dessas empresas em ZPE. Porque uma empresa ZPE diferente de uma empresa fora da ZPE, o CNPJ no o mesmo, por exemplo”, adiantou. “A expectativa nossa que o funcionamento acontea no prazo de implementao dessas empresas. Cada uma delas tem um cronograma. Isso varia de empresa para empresa, um ano, um ano e meio, dois anos, que o tempo em que elas vo estar habilitadas e consolidadas com sua infraestrutura de operaes da ZPE”, estimou. Segundo ele, a ZPE tem capacidade de receber futuramente de 30 a 40 empresas.
Free shop – Durante o encontro, tambm foi debatida a implementao de free shop terrestre no municpio. O diretor da Receita Federal Rogrio Rigotti destacou que o retorno desse projeto tende a ser mais rpido que da ZPE, por ser mais simples a instalao com a possibilidade de atrair um turismo de comrcio significativo. “Tambm um regime diferenciado, que s possvel porque existe a Receita Federal em Cceres e porque Cceres foi reconhecida como cidade gmea [de San Matas, na Bolvia]. A questo legal j est praticamente toda consolidada, salvo engano falta um decreto estadual para poder finalizar, mas da parte federal j est tudo certo”, disse.
“Essa espcie de free shop, que terrestre, uma espcie nova. Antigamente s tinha em aeroportos e portos. A terrestre tem uma flexibilidade um pouco maior, ento no h necessidade de comprovar a viagem, porm deve ser respeitado o limite de compra de 500 dlares mensalmente. assim que j vem funcionando nos locais onde est implementada”, completou.
“O free shop vai ser uma atrao turstica porque as pessoas vo querer vir para Cceres fazer compras de produtos importados. Muitas vo aproveitar para andar nas nossas chalanas, barcos, vo conhecer o Pantanal, vo nos restaurantes, lanchonetes, pousadas, enfim. Esperamos que o governador, em breve, possa este decreto que vai gerar muito emprego e crescimento”, acredita o deputado Francis Maris.
ALMT
