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Paulo Henrique Fanaia

Emanuel ganha mais 15 dias para apresentar defesa no processo de julgamento de contas

Foto: Reproduo

O prefeito de Cuiab Emanuel Pinheiro (MDB) ter mais 15 dias para apresentar sua defesa no processo de julgamento de suas contas de gesto referentes ao ano de 2022 que tramita na Cmara de Vereadores. O prazo foi concedido por dois votos a um durante a reunio extraordinria da Comisso de Fiscalizao e Acompanhamento Oramentrio da Casa na manh desta quinta-feira (21).

A medida atende a um pedido feito pela defesa do emedebista, que alegaque a intimao deveria ter sido feita de forma pessoal. Portanto, para no prejudicar o andamento legal do processo, os membros da comisso decidiram conceder o prazo de mais 15 dias teis para a defesa. Incialmente, o prazo de defesa se encerraria nesta sexta (22).

“Considerando que se trata de prazo final de 60 dias de prazo imprprio, ou seja, no tem prejuzo na hora de julgar o mrito, para que no seja alegado cerceamento de defesa, em meu juzo creio que devemos acolher esse prazo de 15 dias uteis”, disse o vereador Lilo Pinheiro (PDT). Ddimo Vov (Cidadania) votou a favor e o relator Demilson Nogueira (PP) foi contra.

O vereador Ddimo Vov, inclusive, se disps a ir at a prefeitura de Cuiab ainda nesta tarde para notificar pessoalmente o chefe do Executivo Municipal. O relator Demilson Nogueira afirmou que, caso o prefeito se recuse a ser notificado ou esteja se esquivando da notificao, a comisso ir expedir a notificao editalcia.

Aps a apresentao da defesa, a comisso ir fazer o relatrio que ser encaminhado para votao do plenrio.

Por maioria de votos, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) entendeu pela reprovao das contas do prefeito e ainda apontou um rombo de R$ 1,2 bilho nos cofres do municpio. O conselheiro relator Antnio Joaquim aindaidentificou um dficit de execuo oramentria na ordem de R$ 191 milhes, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhes e por fontes no total de R$ 375 milhes.

O processo ou a tramitar na Cmara em dezembro de 2023 e a expectativa que os vereadores sigam o entendimento do TCE e reprovem as contas do gestor municipal.
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