O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) julgou improcedente a denncia feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro de que o Gabinete Estadual de Interveno na Sade de Cuiab comprou medicamentos superfaturados. Na deciso, divulgada nesta segunda-feira (11.03), o conselheiro Jos Carlos Novelli aponta que na verdade houve uma economia de mais de R$ 3 milhes nas aquisies de medicamentos feitas pela Interveno.
“A pesquisa realizada pela equipe tcnica revela uma economia de R$ 3.095.536,24, correspondente a 58%. J em comparao ao Sistema Radar, concluiu que os preos se encontravam em linha com os valores de referncia que alimentaram a plataforma”, aponta o conselheiro Jos Carlos Novelli.
Para chegar nessa economia, o conselheiro pontua na deciso que a equipe tcnica do TCE-MT confrontou o preo das aquisies realizadas pelo Gabinete de Interveno, com os preos constantes na tabela CMED e no Sistema Radar TCE/MT.
“Ficou claro ainda nos autos que as aquisies de medicamentos via processos de indenizao continham toda documentao essencial exigida, incluindo a devida pesquisa de preos junto aos principais fornecedores, valores que se mostraram compatveis com os preos praticados no mercado registrados no Sistema Radar, alm de significativamente inferiores queles constantes na tabela CMED, referncia utilizada pela Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos, rgo interministerial responsvel pela regulao econmica do setor no Brasil”, relata Novelli.
Novelli tambm pontua que “a no utilizao de ata de registro de preo gerenciada pelo consrcio decorreu precisamente da ausncia de do contrato de rateio pela gesto municipal, situao regularizada pelo Gabinete de Interveno com a do instrumento em 6/7/2023, e que ou a adquirir os medicamentos por meio de adeso to logo o Municpio voltou a integrar o CISVARC”.
O conselheiro ainda ressalta que“o representante (Prefeitura de Cuiab) sequer anexou aos autos documentos oficiais comprobatrios de que os valores utilizados para embasar a alegao inicial de sobrepreo foram de fatos cotados pelo CISVARC.
Em setembro de 2023 o prefeito Emanuel Pinheiro protocolou um relatrio com denncias que segundo ele, comprovava que o Gabinete de Interveno teria deixado um “rombo” na Secretaria Municipal de Sade e, entre outras situaes, usava de pagamentos em carter indenizatrio de forma irregular. Tambm alegou que o Gabinete comprava medicamentos superfaturados. As denncias foram feitas para imprensa e para outros rgos de controle.
A deciso do conselheiro Jos Carlos Novelli, no entanto, demonstra que todas as denncias do prefeito no tinham fundamento. Sobre as compras em carter indenizatrio, o conselheiro aponta que a Unidade Tcnica do TCE-MT concluiu que cerca de 60% das despesas que o Gabinete pagou dessa forma eram de contrataes feitas pela gesto da Prefeitura de Cuiab, ou seja, antes do perodo interventivo. As cerca de 40% feitas pelo Gabinete aconteceram para o restabelecimento e continuidade dos servios emergenciais e essenciais.
Conforme a anlise da Unidade Tcnica do TCE, pontua o conselheiro, tambm foi observado que o Gabinete de Interveno conseguiu reduzir significativamente as contrataes feitas de forma indenizatria.
“Ainda mais relevante a constatao de que mencionadas despesas foram devidamente justificadas, efetivadas de forma emergencial e necessrias manuteno do servio pblico de sade, bem como os respectivos processos foram autuados e submetidos anlise desta Corte de Contas, que constatou a presena de todos os documentos indispensveis sua regularidade”.
O “rombo” na gesto financeira denunciado em setembro tambm no se mostrou verdadeiro. Na deciso, Jos Carlos Novelli explica que a anlise da equipe de auditoria do TCE-MT comprovou que no h irregularidades relacionadas prestao de servios liquidados e no pagos.
“Nesse sentido, de acordo com a anlise da equipe de auditoria, verifica-se que tanto os rees realizados de entidade pblica para entidade pblica (SMS e ECSP), com a respectiva previso oramentria da Secretaria Municipal de Sade, quanto s transaes envolvendo a folha de pagamento, muito embora tenham resultado na divergncia entre o saldo bancrio e da conta contbil, no comprometeram a lisura da gesto financeira durante a interveno, e foram atos necessrios garantia da continuidade do servio pblico de sade populao”, informa Novelli.
A anlise tcnica do TCE-MT tambm comprovou que no houve desmonte da assistncia farmacutica na Secretaria Municipal de Sade durante a Interveno. O conselheiro relata que ao analisar as informaes apresentadas pelo Gabinete de Interveno mostram que no h respaldo para tal denncia.
“Vale dizer que, em sentido oposto ao narrado na pea postulatria, a Secex constatou que o nmero de farmacuticos em exerccio antes e aps a interveno permaneceu inalterado, com destaque para o fato de que a quantidade de servidores aprovados em concurso pblico praticamente dobrou”, pontua Novelli.
A deciso pelo indeferimento das denncias foi feita com base na anlise tcnica dos documentos apresentados pelas duas partes e com o parecer do Ministrio Pblico de Contas.
A interveno foi decretada pelo Tribunal de Justia de Mato Grosso, em maro de 2023, aps pedido do Ministrio Pblico do Estado, que apontou diversas irregularidades na sade da capital, como falta de mdicos e de medicamentos nas unidades de sade.
