A manuteno de emenda que assegura recursos para construo e ampliao de creches na Lei Oramentria de 2024 de Mato Grosso foi comemorada pelo conselheiro Antonio Joaquim. Presidente da Comisso Permanente de Educao e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT) e membro do conselho diretivo do Gabinete de Articulao para a Efetividade da Poltica Educacional em Mato Grosso (Gaepe-MT), o conselheiro disse Mato Grosso oferece um exemplo para o Brasil.
“Essa deciso da Assembleia Legislativa um exemplo da boa poltica, pois tira um tema do discurso e o coloca na prtica. A primeira infncia tema de muitos discursos; porm, o que realmente importa a existncia de recursos. A exemplo de recursos para suprir essa absurda carncia de mais de 15 mil vagas em creches, conforme apurao feita pelo GAEPE-MT. Agora, Mato Grosso demonstra na prtica que lugar de criana nos oramentos pblicos”, enfatizou Antonio Joaquim.
O deputado Edaurdo Botelho, pelo seu grande esforo institucional por essa importante poltuca pblica, apresentando a emenda para assegurar recursos por creches, assim como todos os deputados estaduais que votaram pela manuteno dessa emenda na Lei Oramentria Anual e, tambm, todos os deputados que votaram pela incluso da ateno primeira infncia e recursos na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), merecem ser destacados e reconhecidos publicamente, ponderou o conselheiro Antonio Joaquim.
O conselheiro explicou que, aps essa deciso da Assembleia Legislativa, o Gaepe-MT vai pedir uma audincia com o governador do Estado, Mauro Mendes, para tratar do assunto, uma vez que agora, pela lei oramentria de 2024, o Governo estadual poder atuar complementarmente aos municpios, direta ou em parceria, na construo e ampliao de creches.
“Mato Grosso se alia a Estados que esto criando programas de ateno primeira infncia, alguns at mudando sua constituio para fixar essa poltica pblica como uma obrigao estadual”, acrescentou. “O prprio governo federal anunciou esta semana um grande volume recursos para um grande pacote de obras de construo de creches em municpios. O que mostra que criana tem que ser preocupao de todas as esferas da istrao pblica brasileira”, observou o conselheiro Antonio Joaquim.
TCE-MT
