Os deputados estaduais de Mato Grosso tero uma agenda cheia nesta quinta-feira (7). Isso porque na sesso ordinria de hoje sero votados 22 vetos do poder Executivo e 45 projetos de lei. As sesses que acontecem toda quarta-feira foi adiada para hoje em virtude do Dia Internacional da Mulher que acontece no dia 8 de maro e tambm para marcar o retorno da deputada estadual Janaina Riva (MDB), nica mulher no Parlamento Estadual mato-grossense, que estava de licena.
A sesso matinal ser de votao dos vetos do Executivo. Entre os mais polmicos est o veto a uma emenda do deputado estadual Eduardo Botelho (Unio), Lei de Diretrizes Oramentria (LDO) e Lei Oramentria Anual (LOA), a qual destina R$ 450 milhes para cobrir o dficit no nmero de vagas em creches no estado. O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE) Antnio Joaquim foi at a Casa de Leis no ms ado pedir pela derrubada do veto.
Outro veto que deve gerar discusso o do projeto de lei n 883/2023, que estabelece sanes aos ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas no mbito do estado de Mato Grosso.
J na sesso vespertina, os parlamentares tero a tarefa de votar 45 proposies. Entre elas esto alteraes de percentuais do Fundo Estadual de Transporte e Habitao, Fethab, um projeto de lei que dispe sobre a desonerao tributria aos mototaxistas e entregadores.
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