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13/02/2024 s 07:55 3ei6u

NA BRIGA k4x

Governo manter aes judiciais para anular concesso do Parque de Chapada dos Guimares qz5h

Informao foi confirmada pelo secretrio-chefe da Casa Civil 271r5o

Jardel P. Arruda

Governo manter
O secretrio-chefe da Casa Civil, Fbio Garcia (Unio), garantiu que, se por um lado o governo desistiu de participar da licitao para concesso do Parque Nacional de Chapada dos Guimares, por outro, no desistir das aes judiciais para anular o certame vencido pela empresa ParqueTur.

“Seguiremos com nossos processos judiciais. Temos algumas aes correndo e vamos analisar outras possibilidades”, disse Fbio Garcia ao Leiagora. Caso consiga a anulao da licitao, o governo do Estado deve voltar a insistir pela estadualizao.

Para a gesto do governador Mauro Mendes (Unio), a relao entre o Estado e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), responsvel pelo Parque Nacional, est muito desgastada. Dessa forma, como o ICMBio continuaria responsvel mximo pela unidade de conservao, mesmo com a concesso do aparato de turismo, o governo decidiu ficar de fora da licitao.

Contudo, no caso da estadualizao da unidade, toda istrao ficaria a cargo do governo do Estado, sem nenhuma relao com o ICMBio, ou mesmo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

A Parquetur venceu o leilo realizado no dia 2 de fevereiro. A empresa far um investimento de R$ 18 milhes em atividades de visitao voltadas educao ambiental, a preservao e conservao do meio ambiente, o turismo ecolgico, a interpretao ambiental e a recreao em contato com a natureza.

O governador Mauro Mendes declarou, em vrias entrevistas, que considera irrisrio o valor de investimento garantido pela Parquetur, visto que o governo do Estado est disposto a investir R$ 200 milhes em todo Parque Nacional de Chapada dos Guimares.

O parque o segundo do ano a integrar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, estruturado pelo BNDES em parceria com os Ministrios do Turismo (MTur) e do Meio Ambiente e Mudana do Clima (MMA) e o ICMBio. O primeiro do ano a ganhar uma concesso para melhorias em infraestrutura turstica foi o Parque Nacional de Jericoacoara, no Cear, que ganhou o aporte de R$61 milhes ainda no ms de janeiro.
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