O relatrio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovao das contas da gesto Emanuel Pinheiro (MDB) do ano de 2022 comea a tramitar oficialmente na Cmara dos Vereadores nesta segunda-feira (2). A partir de agora, os vereadores aro a analisar o julgamento feito pelo TCE, que alm de pedir a reprovao, aponta um rombo de R$ 1,2 bilho nos cofres municipais.
Automaticamente, o relatrio ser encaminhado para duas comisses da Casa de Leis: a Comisso de Fiscalizao e Acompanhamento da Execuo Oramentria (CFAO), presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), e para Comisso de Constituio, Justia e Redao e Justia (CCJ), Jefferson Siqueira (PSD).
Para dar mais velocidade aos trmites, o presidente da CFAO, que avocou a relatoria das contas, j adiantou que apresentar o relatrio na comisso na prxima semana.
“Prxima semana vou levar a comisso e deixar a disposio para os outros dois membros. E no momento que for oportuno, votar. [...] Eu j estou trabalhando na apresentao do meu relatrio, at porque de domnio pblico o julgamento do Tribunal de Contas, ento estou antecipando, at para que possamos fazer um julgamento rpido aqui na Cmara”, disse Demilson, na manh desta sexta-feira (2).
Reprovao
O vereador tambm adiantou que vai apontar pela reprovao das contas. “Na contas do exerccio de 2021 eu j opinei pela reprovao das contas, diante do que ns vimos, independente da aprovao do Tribunal de Contas. No entanto, o plenrio soberano e decidiu de forma contrria”, completou.
Julgamento do TCE
O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), votou pela reprovao das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiab, referentes ao exerccio de 2022. O voto foi proferido em sesso realizada nesta tera-feira (28) e aponta um rombo de R$ 1,2 bilho nas contas do municpio. As contas seriam reprovadas por unanimidade se no fosse o pedido de vista do conselheiro Valter Albano, o que adiou a concluso da apreciao.
Em seu voto, Antonio Joaquim aponta um dficit de execuo oramentria na ordem de R$ 191 milhes, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhes e por fontes no total de R$ 375 milhes. Esse cenrio, no entendimento do conselheiro, comprometem o equilbrio das contas pblicas do exerccio de 2022.
“Importa consignar que, embora o Municpio de Cuiab tenha cumprido os percentuais constitucionais e legais relacionados Educao, Sade, Fundeb, rees de recursos ao Poder Legislativo e gastos com pessoal do Poder Executivo, apresentou uma situao financeira extremamente preocupante”, diz trecho da sntese do relatrio.
