Em ano eleitoral, nem mesmo a base do prefeito quis segurar o aumento e a votao foi unnime. J na votao do parecer da Comisso de Consituio, Justia e Redao (CCJR) o placar indicava para a derrubada do aumento.
“At a Cmara foi pega de surpresa com relao a esse decreto. Em razo disso, ns no podamos nos calar. [...] A Cmara tambm no concorda, entendemos que essa evoluo foi muito grande. No justa. E no justo pegar todos de surpresa da forma como pegou”, disse o presidente da Cmara, Chico 2000 (PL) pouco antes da votao.
Na sesso, os vereadores condenaram a legalidade do reajuste. Conforme o decreto do Executivo, os servios da coleta de lixo por trs vezes por semana subiriam de R$ 10,60 para R$ 33,10. J para coleta de seis vezes por semana, sairiam de R$ 21,20 para R$ 66,20.
Tanto antes da votao quanto depois do voto os vereadores tiveram participao massiva comentado o assunto, justificando o posicionamento.
Vale ressaltar que, na sexta-feira (19), o Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso, ingressou com Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido liminar, requerendo a suspenso de parte da Lei Complementar 522/2022, que dispe sobre lanamento, cobrana e forma de pagamento da Taxa da Coleta de Lixo em Cuiab.
O rgo sustenta que, devido ampliao da faixa de iseno para cerca de 73,66% da populao municipal, o decreto que regulamentou a Lei Complementar criou distores na imposio da taxa de coleta, fazendo com que uma pequena parcela de contribuintes pague tributos desproporcionais e abusivos, em favor de um grupo maior de contribuintes.
O prprio Chico 2000, aliado do prefeito, disse que Emanuel Pinheiro no tem autonomia para determinar um aumento na taxa do lixo por meio de decreto. O vereador lembrou que o texto da lei s d poderes ao getor de decidir a forma da cobrana por este instrumento, portanto, qualquer reajuste precisa ser apreciado na Cmara.
Dilemrio Alencar (Podemos), que acionou o Ministrio Pblico contra o aumento da cobrana, lembrou o histrico da taxa, citando que os servios de coleta de lixo j esto previstos no IPTU cobrado pela Prefeitura.
"Em agosto de 2023 ele comeou a cobrar na conta de gua esse valor de R$ 10,60. Cinco meses depois ele baixa esse decreto e aumenta em 212%. Um disparate! O aumento em taxa tem que ser por projeto de lei e para ter aumento tem que ter um ano de vigncia. Esse aumento ilegal".
J a vereadora Maysa Leo (Republicanos) explicou que a taxa foi pautada dentro das discusses do Marco do Saneamento, mas pontuou que, em Cuiab, o servio prestado ineficiente. "At hoje, Cuiab no cumpre as prerrogativas do Marco Legal do Saneamento: no existe coleta adequada resduos, no existe destinao adequada de resduos. E colocou goela abaixo uma taxa de um servio que no prestado como deveria", argumentou, antes de anunciar voto contrrio.
"Esse aumento na calada da noite como se ele dissese que a Cmara no existe e a populao de Cuiab est destrada e acostumada a ser maltratada", completou.
"Atravs do decreto legislativo, suspendemos esse reajuste absurdo e inissvel. Hoje, a Cmara de Vereadores de Cuiab envia uma mensagem ao prefeito Emanuel Pinheiro, mostrando que no mera aprovadora de seus projetos. Esta casa tem autonomia e vereadores comprometidos em defender os cuiabanos", destacou Michelly Alencar (Unio Brasil).
Confira a sesso na ntegra e veja o posicionamento dos vereadores:
Outro lado (Atualizada s 12h38)
Em nota imprensa, a SecretariaMunicipal de Fazenda esclareceu que a Procuradoria-geral do Municpio vai avaliar as medidas possveis e cabveis diante da deciso da Cmara de Cuiab de derrubar o aumento decretado pelo prefeito. Disse tambm que a istrao municipal aguarda deciso do Tribunal de Justia (TJ) quanto Adin protocolada pelo Ministrio Pblico questionando a iseno do tributo para quase 75% da populao cuiabana. Veja o posicionamento na ntegra:
Quanto a taxa de lixo, a Secretaria Municipal de Fazenda esclarece:
Respeita a deciso da Cmara Municipal de Cuiab, desta segunda-feira (22), e informa que a Procuradoria Geral do Municpio avaliar a medida;
O Municpio permanece no aguardo da deciso do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), sob a relatoria do desembargador Rui Ramos, que ir decidir quanto Ao Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo MPE, com relao ao nmero de isentos da cobrana em Cuiab, aprovado pela Cmara Municipal.
Segundo o MPE, quase 75% da populao contemplada com a iseno do tributo. Fato este, considerado pelo MPE, ofensa aos princpios constitucionais da isonomia e proporcionalidade tendo em vista que uma pequena parcela dos contribuintes pagar um valor maior pelo tributo.
Por fim, quanto maior o nmero de isentos maior ser o valor aos demais muncipes pagantes.
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