Os vereadores por Cuiab interromperam o recesso parlamentar nesta segunda-feira (22) para votar a Lei Oramentria Anual (LOA) de 2024, que ficou pendente de votao no ano ado. Alm disso, anunciaram no sbado (20) que faro uma terceira sesso para votar o decreto legislativo, de autoria do presidente da Casa, Chico 2000 (PL), que visa anular o aumento da taxa do lixo.
Somente aps a aprovao da pea oramentria que o municpio conseguir dar incio ao oramento deste ano. A votao da LOA foi jogada para este ano porque no houve tempo hbil para apreci-la em dezembro ado, tendo em vista que ela foi protocolada na Casa de Leis na ltima semana de trabalhos legislativos.
A matria at poderia ser remetida plenria na ultima sesso de 2023, que foi realizada em 22 de dezembro, mas a Mesa Diretora optou por segurar a votao para que os vereadores pudessem apreciar melhor a pea oramentria.
A demora do envio da LOA ao Parlamento municipal se deu, principalmente, por conta de um imbrglio envolvendo a equipe de interveno estadual. O municpio estava com dificuldade de fechar o balancete devido a problemas com a proposta feita pela equipe de interveno, que pedia a adio de R$ 600 milhes no oramento da Secretaria de Sade.
Alm disso, Chico 2000 anunciou no fim de semana que colocar na pauta ainda nesta segunda o decreto legislativo que visa anular a medida que aumenta a taxa do lixo. Isto porque, no entendimento do parlamentar, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no poderia ter aumentado a taxa sem apresentar uma lei para apreciao na Cmara de Cuiab.
O chefe do Executivo determinou a elevao dos preos por meio de decreto na semana ada e os valores, que variam de R$ 33 a R$ 66, comeariam a valer em fevereiro. Mas os parlamentares no aceitaram e j devem suspender o aumento.
Contas do prefeito
H uma expectativa que nesta segunda-feira (22) tambm fossem apreciadas as contas de gesto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referente ao ano de 2022, a qual recebeu parecer pela reprovao do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, a expectativa de que fique apenas para fevereiro, quando a Casa retornar oficialmente o expediente.
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