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11/01/2024 s 08:50 2029i

PAUTA CHEIA 5d3l4z

Contas do governo, PPA, LOA e RGA esto na pauta de votao desta quinta na AL 5t4j5q

IPCA, que o indicador oficial da inflao no Brasil e utilizado como base para o clculo da RGA, acumulou alta de 4,62% em 2023 395a4p

Renan Marcel

Contas do governo, PPA, LOA e RGA est

Foto: JL Siqueira/ALMT

Deputados votam nesta quinta-feira (11) a Lei Oramentria Anual de 2024 com pelo menos 258 emendas acatadas pela Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR), a maioria delas na rea da sade, uma vez que houve um incremento no valor das emendas impositivas favorecendo o setor.

Tambm est na pauta de votao o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que traa as metas do governo de Mato Grosso para os prximos quatro anos e deve nortear a elaborao das prximas peas oramentrias da gesto, como futuras LOAs e Lei de Diretrizes Oramentrias. Os deputados apreciam tambm as contas do governo estadual, que tiveram parecer favorvel aprovao pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no devem encontrar dificuldades para ar pelo crivo dos parlamentares.

Disso tudo, deve concentrar a ateno dentro do plenrio a mensagem do Executivo que trata sobre o ndice da Reviso Geral Anual (RGA) dos servidores pblicos estaduais.

Divulgado na quinta-feira (11), o ndice Nacional de Preos ao Consumidor (IPCA), que o indicador oficial da inflao no Brasil e utilizado como base para o clculo da RGA, acumulou alta de 4,62% em 2023. Ou seja, o governo deve enviar Assembleia um Projeto de Lei com esse percentual, frustrando a previso estabelecida na Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) aprovada em 2023, que trazia5,86% para a reviso geral dos servidores.
Para o exerccio de 2024, a estimativa de R$ 35 bilhes em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o oramento de 2023 e para muitos deputados a previso de arrecadao est subestimada. Ao todo, o projeto da LOA recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo que 258 foram acatadas e 19 rejeitadas.
A aprovao dessas matrias encerra os trabalhos legislativos de 2023 e libera o parlamento para iniciar os debates relativos a 2024. Tambm nesta semana foi votado e aprovado o PL 64/2023, que trata da realocao de rea de reserva legal em Mato Grosso, permitindo a explorao mineral nas reas realocadas.
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