Mesmo sem votar a Lei Oramentria Anual (LOA) de 2024 e as contas de gesto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referente ao ano ado, os vereadores por Cuiab entraro em recesso branco a partir desta sexta-feira (22).
Por conta da demora no envio das matrias para o Legislativo, elas devero ser apreciadas apenas no prximo ano. Regimentalmente, o recesso parlamentar de final de ano tem incio dia 18 de dezembro e vai at a primeira semana de fevereiro.
Os vereadores, contudo, estenderam os trabalhos com a realizao de algumas sesses extraordinrias, que visaram limpar a pauta de votao. A ltima est prevista para ser realizada nesta sexta-feira (22). Mas, com celeridade nas votaes, as proposituras podem ser votadas todas at quinta-feira (21).
Aps isso, os vereadores entram em recesso parlamentar, retornando aos trabalhos no dia 22 de janeiro, para votar a LOA de 2024. Isso, porque os vereadores entraram em um acordo e iro interromper o recesso antes do tempo previsto no Regimento Interno da Casa de Leis, para votar a pea oramentria.
J as contas do prefeito devem ser votadas apenas em fevereiro, tendo em vista que ela foi protocolada na Casa de Leis nesta semana, e o Legislativo tem at 60 dias para apreciar o balancete em plenrio.
Vale lembrar que, a orientao do Tribunal de Contas do Estado que a Cmara de Cuiab reprove os balancetes referente ao ano de 2022. O rgo fiscalizador, por maioria dos votos, emitiu parecer pela rejeio das contas, apontando um rombo de mais de R$ 1,2 bilho nos cofres do municpio.
