O juiz federal plantonista Fbio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza determinou o bloqueio de R$ 4,7 milhes das contas da Prefeitura de Cuiab devido ao atraso no ree para o Hospital Geral. A interventora, Danielle Carmona, chegou a ser intimada pessoalmente, no dia 22 de dezembro, para cumprimento da deciso judicial, mas o pagamento no foi efetuado.
De acordo com a deciso, ainda em novembro foi feito um acordo judicial, firmado em audincia, na qual ficou definido que a istrao municipal realizasse os rees regularmente dentro do 5 dia til a partir do ree da Unio.
"Em se tratando de acordo judicial, inconcebvel que, mesmo concordando com os termos ali estabelecidos, uma das partes deixe de cumprir com aquilo que foi avenado. Torna-se ainda mais preocupante o silncio do municpio, assim como da interventora, os quais,ainda que intimados, optaram por ignorar ao comando judicial", diz trecho da deciso.
Os valores cobrados na deciso so relativos s competncias dos meses de outubro (servios hospitalares de alta complexidade) e novembro (contratualizao pr-fixado). Perodo este em que a sade de Cuiab esta sob interveno.
Consta ainda na deciso que “em razo dessa inrcia e da prova de que houve o efetivo ree do Fundo Nacional de Sade ao Municpio de Cuiab em 05/12/2023, e que esse ente deixou de efetuar a transferncia dos recursos no prazo, defiro o pedido de sequestro judicial (via Sisbajud) dos valores incontroversos no importe de R$ 4.775.737,27 (quatro milhes, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos)', finaliza o juiz.
Em nota, o Gabinete de Interveno alegou que o ree da competncia de outubro para o Hospital Geral foi quitado em dezembro. O ree de novembro estava em fase de instruo processual.
" importante destacar que foram quitados at a competncia de outubro todos os pagamentos dos fornecedores que prestaram servios durante o perodo interventivo, conforme informado na prestao de contas feitas para a imprensa. Tambm vale lembrar que a interveno encontrou mais de R$ 30 milhes em pagamentos atrasados da prefeitura com os hospitais filantrpicos e deixou todos em dia", diz a nota.
.jpeg)
