O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, citou o caso de suicdio de uma jovem que foi alvo de fake news para defender a responsabilizao tanto de quem propaga contedos falsos como das empresas responsveis pelas redes sociais. "A regulao das redes sociais torna-se um imperativo civilizatrio", afirmou nesse sbado (23).
A estudante mineira Jssica Canedo, de 22 anos, apareceu em conversas falsas com o humorista Whindersson Nunes, divulgadas por perfis de fofoca em redes sociais, que informaram que os dois teriam um relacionamento.
Antes de morrer, Jssica publicou um texto afirmando que, por causa das fake news, estava sofrendo ataques pela internet. A famlia dela informou que ela j sofria de depresso.
"Tragdias como esta envolvem questes de sade mental, sem dvida, mas tambm, e talvez em maior proporo, questes de natureza poltica", escreveu Silvio Almeida em seu perfil no X (antigo Twitter).
"A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de contedos que outros irresponsveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na poltica institucional) nela propagam tem destrudo famlias e impossibilitado uma vida social minimamente saudvel", continuou o ministro.
"Por isso, volto ao ponto: a regulao das redes sociais torna-se um imperativo civilizatrio, sem o qual no h falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto aposta no caos, na morte e na monetizao do sofrimento", concluiu.
Tambm pelo X, a ministra das Mulheres, Cida Gonalves, disse que a morte da estudante "fruto da irresponsabilidade de perfis nas redes sociais que lucram com a misoginia e disseminao de mentiras e, igualmente, da falta de responsabilizao das plataformas".
" inissvel que o contedo mentiroso contra Jssica, que fez crescer uma campanha de difamao contra a jovem, no tenha sido retirado do ar nem pelo dono da pgina nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da prpria Jssica e de sua me", declarou Cida.
Projeto de lei
Silvio Almeida tambm republicou no X um post do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto de lei das fake news que est parado no Congresso, favorvel regulao das redes no pas.
"Mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais um imperativo poltico e at moral que o Congresso deve enfrentar. PL 2630 SIM!", diz a mensagem.
"As responsabilidades [no caso de Jssica] precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos. No um debate de esquerda ou de direita, da civilizao! H que se solucionar a grande questo: as plataformas no so neutras, os algoritmos premiam o extremo, o grotesco, a destrutivo, o aberrante, o catico. E isso pago! H gente lucrando com a degenerao da sociedade", escreveu o parlamentar.
Entenda o caso
No incio da semana, perfis de fofocas compartilharam prints falsos de uma conversa entre Jssica e Whindersson.
As mensagens falsas envolviam um suposto flerte no Instagram, culminando com o pedido de um encontro pessoal.
Ambos, porm, negaram a autenticidade das mensagens, alegando serem fake news, e afirmaram que no se conheciam.
A estudante, ento, publicou uma longa mensagem em sua conta no Instagram, revelando que estava sofrendo ataques. Ela pediu explicitamente a excluso dos posts contendo os prints falsos.
Um dos responsveis pelo perfil Choquei, que escreveu sobre o caso, chegou a fazer uma piada sobre redao do Enem, em resposta publicao de Jssica, e depois apagou.
Familiares comunicaram a morte da estudante; Whindersson e a assessoria jurdica do Choquei se pronunciaram (veja as notas abaixo).
Leia a nota publicada pelo perfil Choquei:
"Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com os familiares e todos os afetados pelo triste acontecimento. Reforamos nosso compromisso em agir com diligncia e responsabilidade.
O perfil Choquei (@choquei), por meio de sua assessoria jurdica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que no ocorreu qualquer irregularidade na divulgao das informaes prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que no h responsabilidade ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuao mediante boa-f e cumprimento regular das atividades propostas.
Em relao aos eventos que circulam nas redes sociais e que foram associados a um trgico evento envolvendo a jovem Jssica Vitria Canedo, queremos ressaltar que todas as publicaes foram feitas com base em dados disponveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exerccio do direito informao.
O compromisso deste perfil sempre foi e ser com a legalidade, responsabilidade e tica na divulgao de informaes dentro dos limites estabelecidos na Constituio Federal, em especial no art. 5, inciso IX.
Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade.
So Paulo-SP, 23 de dezembro de 2023.
DRA ADLIA DE JESUS SOARES
OAB/SP n. 220.367"
Leia a nota da produtora do humorista:
"A Nonstop Produes S.A., escritrio responsvel pelo gerenciamento de Whindersson Nunes, vem a pblico manifestar o posicionamento do artista sobre a dimenso catastrfica de uma histria inventada a partir de uma fake news. Nesta sexta-feira (22), Whindersson Nunes foi surpreendido com a triste notcia do falecimento da jovem Jssica. Perplexo com o desencadeamento desse novo massacre pblico proporcionado pelo uso negativo das redes sociais, o artista lamenta: 'Estou extremamente triste. Voltei ao dia em que perdi meu filho. Que ningum e pela dor de enterrar um filho'.
A Nonstop Produes S.A. e Whindersson Nunes lamentam profundamente o ocorrido e prestam solidariedade famlia da jovem Jessica, bem como repudiam, veementemente, o linchamento virtual e o uso nocivo das redes sociais. Se voc estiver ando por questes emocionais, busque ajuda. Disque 188 para o CVV - Centro de Valorizao da Vida."
