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01/12/2023 s 08:02 5x55h

TEM QUE SE EXPLICAR 225h5e

Secretrio de Planejamento convidado a prestar esclarecimentos sobre atraso na LOA e contas rejeitadas no TCE 3i326e

Com um rombo de R$ 1,2 bilhes, o conselheiro Antnio Joaquim votou pela reprovao das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiab 4f4e12

Paulo Henrique Fanaia

Secret

Foto: Cmara de Cuiab

Os vereadores de Cuiab aprovaram, por unanimidade, durante a sesso ordinria desta quinta-feira (30) um convite para que o secretrio de Planejamento Municipal, Eder Galiciani comparea na prxima sesso, que deve ocorrer na tera que vem (5) para prestar esclarecimentos quanto ao atraso na devoluo da Lei Oramentria Anual de 2024 (LOA) e quanto s contas municipais que podem ser reprovadas pelo plenrio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

“Precisamos de alguns esclarecimentos. Primeiro, est veiculado na mdia a respeito do parecer e votos no Tribunal de Contas sobre as contas de 2022. Outras informaes e esclarecimento que precisamos com relao Lei Oramentria. J estamos em dezembro e esta Casa precisa se organizar, precisa planejar o ms de dezembro, porque um ms de encerramento onde as pautas sero extensas. [...] Conversa aqui, conversa ali no funciona num Parlamento. Ns precisamos ter evidncias. E nada melhor que o secretrio de planejamento para nos trazer esses esclarecimentos”, afirma o presidente da Cmara, o vereador Chico 2000 (PL).

Na tera-feira (28), o conselheiro do Tribunal de Contas, Antnio Joaquim votou pela reprovao das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiab, referentes ao exerccio de 2022. O conselheiro apontou um rombo de R$ 1,2 bilho nas contas do municpio. As contas seriam reprovadas por unanimidade se no fosse o pedido de vista do conselheiro Valter Albano, o que adiou a concluso da apreciao.

Quanto ao retorno da LOA, no fim de outubro,a pea oramentria foi devolvidaao Poder Executivo para que adequasse o valor das emendas parlamentares de 1% para 2%, porm, at o momento a pea no foi devolvida ao Legislativo, o que atrasa o procedimento regimental de apreciao do projeto.

Alm de ser obrigatria a realizao de, no mnimo, duas audincias pblicas para discusso, a LOA ainda deve ser enviada todos os vereadores que podem apresentar emendas, e depois Comisso de Fiscalizao Oramentria, que tem 20 dias para analisar as emendas propostas pelos parlamentares. Aps anlise da comisso, a pea deve ar por duas sesses de votao no Plenrio.
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