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24/11/2023 s 15:38 24698

RACHADINHA PETISTA 2j3ht

Juiz indefere pedido para bloquear valores na conta de Edna por apropriao indbita de VI 1cs2f

De acordo com o magistrado, o pedido liminar no demonstrou a necessidade de que os valores sejam bloqueados ainda na fase inicial do processo 23313x

Paulo Henrique Fanaia

Juiz indefere pedido para bloquear valores na conta de Edna por apropria

Foto: Cmara de Cuiab

O juiz da Vara de Aes Coletivas de Cuiab, Bruno D’Oliveira Marques, indeferiu o pedido liminar para bloquear o valor de R$ 40 mil nas contas da vereadora Edna Sampaio (PT). O pedido foi feito pelo Ministrio Pblico de Mato Grosso na Ao Civil Pblica por ato de Improbidade istrativa impetrada contra a vereadora petista que investigada por se apropriar dos valores de verba indenizatria da ex-chefe de gabinete em 2022.

Na deciso, publicada na tera-feira (21), o magistrado afirma que o MP no demonstrou a real necessidade de que o bloqueio dos valores fosse realizado j na fase inicial do processo. “Portanto, o Ministrio Pblico deixou de apontar no caso concreto o perigo de dano irreparvel ou o risco ao resultado til no processo, consubstanciado na dilapidao ou ocultao patrimonial, veis de frustrar eventual ressarcimento ao errio”, diz trecho da deciso.

No incio deste ms, o MP ingressou com uma denncia contra a vereadora por ato de improbidade istrativa e pedido de ressarcimento de R$ 40 mil aos cofres pblicos municipais. O documento remetido Justia assinado pelo promotor Mauro Zaque, que pede que a garantia do ressarcimento se d pela indisponibilidade de bens e valores em nome da ex-vereadora.

Dos R$ 40 mil, metade so relativos ao dano patrimonial sofrido pelo errio e os R$ 20 mil restante ao dano moral coletivo pela prtica de apropriao da verba indenizatria, chamada de ato ilcito pelo promotor.

Na deciso do pedido liminar, o juiz Bruno D’Oliveira acrescenta que “a demonstrao do periculum in mora, decorrente de dilapidao ou ocultao patrimonial, pressupe uma investigao patrimonial prvia, a cargo do autor, nus do qual o Parquet no se desincumbiu”.

O Leiagora entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministrio Pblico e questionou se o rgo ir recorrer da deciso, porm at o momento no obteve retorno.
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