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15/11/2023 s 12:30 2o6p2f

TURISMO CUIABANO 1746z

Salgadeira ter entrada gratuita e possvel reduo na tarifa de estacionamento com istrao do Sesc 3n53n

Sesc ar por processo de transio de sete meses at assumir gesto definitiva z6z6q

Luza Vieira

Salgadeira ter

Foto: Gcom/MT

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente concesso do Complexo da Salgadeira realizado entre o Governo de Mato Grosso e o Servio Social do Comrcio (Sesc) prev a entrada gratuita de visitantes nos pontos tursticos, alm de uma possvel diminuio da tarifa de estacionamento cobrado atualmente.

Em meio Audincia Pblica realizada nessa tera-feira (14) na Cmara Municipal de Cuiab, proposta pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), para debater o tema, que contou a presena de representantes do Governo de Mato Grosso, Prefeituras de Cuiab e Chapada dos Guimares, alm de integrantes do Sesc e da Fecomrcio-MT, o secretrio de estado de turismo Felipe Wellaton explicou que no haver cobrana de entrada na Salgadeira para favorecer o o da populao ao ponto turstico.

“J est no termo de ajustamento de conduta a no cobrana de entrada para o terminal turstico Sesc Salgadeira. No ser cobrada entrada, inclusive nesse plano de gesto tambm ser discutida a questo tarifria do estacionamento que hoje j h uma pr-manifestao do Sesc para a diminuio da tarifa. Ento, a gente quer que a salgadeira seja vel para toda a populao”, disse.

Enquanto que o Diretor Regional do Sesc Allan Serotini relatou como ser o gradual processo de integrao do Sesc na gesto das cachoeiras e de seus entornos, o qual ir comear por um perodo de transio entre a instituio e o Governo de Mato Grosso que durar sete meses.

“A ideia do Sesc proporcionar populao todas as possibilidades que o Complexo da Salgadeira pode propiciar. Ns temos um perodo de transio conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a partir do dia 15 de janeiro de 2024 ns iremos assumir a gesto de maneira compartilhada como Governo do Estado at o dia 15 de julho, para que todas as reformas e licenciamentos no tempo conforme para que ento o Sesc assuma a gesto definitiva”, relatou.

Conforme o Sesc, a proposta criar ambientes com espaos de visitao de banho, atendimento ao turista, centro de interpretao ambiental, restaurante com comidas tpicas, visitas guiadas, esportes radicais e parque infantil no local.

Histrico

Desde junho de 2018, a Salgadeira istrada pela concessionria LB Steak House Eireli, que j foi informada da resciso unilateral em razo da constatao de diversas irregularidades praticadas pela empresa, como a falta de ibilidade e a inoperncia da Estao de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram em diversas autuaes por rgos ambientais. Assim, de acordo com o TAC, a concessionria ter at o dia 14 de janeiro para desocupao do imvel e do empreendimento.

A Sedec autuou a empresa ao longo dos anos por descumprimento de uma srie de clusulas contratuais, das quais se destacam a falta de ibilidade e a inoperncia de Esstao de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuao por rgos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estao de tratamento, at decidir pela resciso do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.

Acordo

O novo contrato de concesso dever ser pautado pelas diretrizes de desenvolvimento da educao, comunicao e interpretao ambiental (com espaos interativos, recreativos e ldicos); desenvolvimento local voltado a cadeias produtivas sustentveis e a fornecedores de produtos e servios do entorno; capacitao e treinamento da comunidade do entorno; e apoio e desenvolvimento de planos e projetos de pesquisa relacionados ao Complexo da Salgadeira.

O TAC estabelece tambm que o Estado entregue o imvel ao Sesc, quando da concesso definitiva, livre de nus, com todas as licenas e alvars exigidos pelos rgos de fiscalizao. E que encaminhe projeto de lei Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) propondo a alterao do prazo de concesso do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira, a fim de tornar vivel a realizao de investimentos pelo Sesc.

O TAC resultado de um inqurito civil instaurado pela 15 Promotoria de Justia Cvel de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital para apurar danos ambientais decorrentes da ausncia de tratamento e destinao adequada de efluentes da Salgadeira, que de responsabilidade do Estado. O mau funcionamento e ineficincia da Estao de Tratamento de Efluentes (ETE) do local foi objeto de diversas autuaes e at de embargo, desde 2018.
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