Em 2023, as polmicas da Cmara de Cuiab no se resumiram apenas cassao da vereadora Edna Sampaio (PT) e s comisses processantes negadas contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Alguns projetos de lei tambm geraram embates no Parlamento e repercutiram muito na sociedade.
A mensagem que visava autorizar o Executivo a realizar o parcelamento dvidas calculadas emR$ 228 milhes em foi uma delas. A matria rendeu muitas crticas por parte da oposio e da populao, mas no final, no foi aprovada em sua integridade.
Originalmente, a propositura pedia a autorizao do Legislativo para parcelar dvidas relativas a tributos e contribuies sociais que a prefeitura deixou de honrar junto a rgos da Unio.
Do montante total, R$ 32.982 milhes eram referentes a dvidas com o Instituto Nacional da Previdncia Social (INSS), com o Fundo de Garantia de Tempo de Servio (FGTS), e o PIS, entre outros, dos servidores da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e do Tesouro Municipal. J R$ 170 milhes eram encargos e retenes da Empresa Cuiabana de Sade Pblica (ECSP), no reados pela gesto municipal.
Os vereadores da oposio caram em cima do projeto e at o Ministrio Pblico Estadual (MPE) chegou a se posicionar contra a aprovao da matria.
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Diante da polmica, a Cmara acabou fazendo uma interlocuo o rgo ministerial, a fim de sanar todas as irregularidades do projeto para que ele pudesse ser aprovado.
Mesmo assim, em setembro deste ano, os parlamentares aprovaram apenas o parcelamento de R$ R$ 32.982.597,52 em dvidas da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e do prprio Tesouro Municipal. Isso porque o Executivo retirou o montante referente Empresa Cuiabana, uma vez que a Secretaria de Sade estava sob interveno e o municpio no obteve a autorizao da gesto estadual para dar sequncia na tramitao do processo.
A votao se deu por 16 votos a favor e cinco contra. Os vereadores Demilson Nogueira (PP), Dr Luiz Fernando (Republicanos), Sergento Joelson (PSB), Eduardo Magalhes (Republicanos) e Dilemrio Alencar (Podemos) foram os que votaram contrrio.
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Outro projeto de lei que no foi bem visto pela populao foi a que garantir a criao de mais duas cadeiras de vereadores na Cmara de Cuiab.
A matria foi aprovada em outubro, aps estudo de impacto financeiro e muito debate interno entre os vereadores. A Emenda Lei Orgnica, que garantiu a criao de duas novas cadeiras de vereador para a prxima legislatura, tem como base o Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). O levantamento apontou que Cuiab possui 650.912 habitantes.
A ltima polmica do ano ficou por conta do reajuste no valor das emendas impositivas dos parlamentares. Aprovada por unanimidade, uma emenda Lei Orgnica dobrou o valor das indicaes que os vereadores podem fazer no oramento municipal. De 1% da receita corrente lquida, foram para 2% da receita corrente lquida do oramento municipal, estimada emmais de R$ 4,6 bilhes para 2023.Assim, o valor individual das emendas vai ar de R$ 1,5 milho para R$ 3 milhes a partir de 2024.
A alterao se deu aps a protocolo da Lei Oramentria Anual (LOA) na Casa de Leis. Para garantir o aumento, a Mesa Diretora teve que devolver a pea oramentria para devida adequaes.
Aps as alteraes, o Executivo enviou novamente o oramento para apreciao dos parlamentares. A mensagem foi aprovada por unanimidade e sem qualquer ressalva.
Outras medidas
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Alm das proposituras polmicas, houve ainda vrias medidas que causaram impacto na populao e que aram a vigorar este ano, como o reajuste no Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa do lixo.
Ambos os projetos foram aprovados em 2022, mas aram a ser implementados somente no decorrer de 2023. O aumento do IPTU, inclusive, foi suspenso pelo judicirio de Mato Grosso, aps a Prefeitura j ter distribudo todos os carns de pagamento.
A medida reflexo de uma ao proposta pelo Ministrio Pblico do Estado que aponta que “o valor cobrado a ttulo de IPTU ocorreu em patamar estratosfrico incompatvel com a capacidade contributiva dos muncipes e que veda utilizao de tributo com efeito de confisco”.
Diante disso, o valor antigo ainda est em vigncia na Capital. Por outro lado, o contribuinte ou a contar com um novo imposto: a taxa do lixo.
A implantao do tributo em Cuiab atende obrigatoriedade imposta aos municpios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatrio do Saneamento Bsico (Lei Federal n 14.026/2020).
Inicialmente, o valor mensal da taxa de R$ 10,60 para imveis que recebem o servio de coleta domiciliar de lixo trs vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequncia de seis vezes por semana. O servio de coleta de lixo domiciliar coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Servios Urbanos (Limpurb).
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