Com 5 votos contrrios, foi aprovada a dispensa de pauta de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza que, para fins de minerao, uma rea de preservao ambiental de uma propriedade possa ser compensada em outra rea. A proposta agora no precisar cumprir os prazos mnimos para ser votada, mas ainda ser analisada em uma das comisses temticas e na Comisso de Constituio, Justia e Redao.
A matria chegou s 11h da manh de quarta-feira (27) Assembleia Legislativa e a dispensa foi aprovada antes das 14h. Como o projeto chegou em cima da hora, a maioria dos parlamentares no tinha nem mesmo uma cpia do texto. A proposta tambm ainda no consta no sistema da ALMT e nem mesmo o nmero identificador do projeto foi divulgado.
O tema do projeto s foi publicizado devido discusso liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) a respeito do projeto, o qual criticou a proposta, que por sua vez foi defendida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). E quem tambm se mostrou contrrio dispensa de pauta foi o deputado Eduardo Botelho (Unio), o qual pediu para o projeto ser analisado com cuidado nas comisses.
“Recomendo que analise bem. Essa amplitude que t dando a, acabou com a reserva. O cara pode chegar l e onde tiver rea ele pode pegar toda a rea e depois ele faz compensao em outro local. Acabou. Pode comprar mil hectares e explorar. Vai encontrando minrio, explora todos os mil hectares e compensa em outro lugar”, disse Botelho.
O deputado Carlos Avallone, que defende o projeto de lei, chegou a pedir para Botelho desligar os microfones para eles conversarem sobre o assunto, mas o presidente da Casa de Leis se negou a fazer isso e preferiu continuar o debate com os microfones abertos.
Projeto Antigo
O deputado Wilson Santos lembrou que proposta similar a essa foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2022, virou lei, mas a mesma foi suspensa pela Justia. O prprio Tribunal de Justia ficou de marcar uma audincia pblica para debater o assunto e buscar uma consenso com o Ministrio Pblico sobre o tema, mas o mesmo nunca chegou a marcar uma data para o evento.
“ importante que essa matria no seja apreciada hoje para que ns tenhamos o deciso judicial, para que ns tenhamos o, algo muito srio muito grave”, disse Wilson. “A matria acabou de chegar aqui. Ela prope dar Sema autoridade para realocar reas para minerao dentro de APP. E no no no Pantanal. no estado de Mato Grosso inteiro”, completou.
Por sua vez, Avallone explicou que o projeto surge do mineradores de calcrio, que em Nobres esto perto da reserva legal e querem continuar explorando o minrio. O projeto, contudo, se estende para outros minerais.
“Esse um projeto que j foi aprovado nesta Casa, de minha autoria, motivado pelos mineradores de calcrio, que me procuraram e disseram l em Nobres, 'ns estamos explorando o calcrio que bom para agricultura, que bom para tudo, e ns j estamos chegando prximo da reserva legal da reserva legal e ns precisamos continuar explorando”, disse Avallone.
