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25/09/2023 s 09:16 6k4x68

'UM DESCALABRO' s6u6o

Jayme demonstra indignao com deciso do STF que permite desapropriao de terra produtivas para reforma agrria 1m1lx

Para o senador, se uma terra produtiva ela est sim cumprindo sua funo social 1p554g

Paulo Henrique Fanaia

Jayme demonstra indigna

Foto: Waldemir Barreto / Agncia Senado

Defensor dos produtores rurais, o senador Jayme Campos (Unio) demonstrou indignao com a recente deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu pela constitucionalidade da Lei de Reforma Agrria e permitiu a desapropriao de terras que no cumpram a sua funo social, mesmo sendo produtivas. Para Jayme essa deciso um “descalabro” e pode gerar um dano irreparvel.

De acordo com o senador, se uma terra produtiva ela est sim cumprindo sua funo social, portanto no h que se falar em desapropriao. “Amigo, como que uma terra produtiva no t cumprindo a funo social? Isso um descalabro. A terra quando produtiva, a gente t cumprindo a funo social dela”, disse Jayme durante entrevista imprensa na tarde dessa sexta-feira (22).

O parlamentar ainda asseverou que contra os regimes de reforma agrria, desde que pague as devidas indenizaes aos proprietrios rurais.

No incio deste ms, o Pleno do STF decidiu por unanimidade uma Ao Direta de Inconstitucionalidade ajuizada em 2007 pela Confederao da Agricultura e Pecuria do Brasil (CNA). A entidade argumentava que os requisitos de produtividade e funo social no poderiam ser exigidos simultaneamente da propriedade rural.

Segundo a petio inicial, os trechos da Lei n 8.629 de 1993 que trata da Reforma Agrria embaralham os conceitos de grau de utilizao da terra e grau de eficincia em sua explorao. Para a CNA, a norma deu tratamento idntico s propriedades produtivas e improdutivas e, com isso, contrariou a Constituio Federal. A autora ainda argumentou que a exigncia de produtividade invalida o requisito constitucional do "aproveitamento racional e adequado".

O voto do ministro Luiz Edson Fachin, relator do processo, foi acompanhado por unanimidade. De acordo com ele, " impossvel, tal como prope a requerente, reconhecer a inexpropriabilidade da propriedade produtiva que no cumpra o requisito relativo ao aproveitamento racional e adequado". Desta forma, o STF confirmou a possibilidade de desapropriao de terras produtivas.

Isso quer dizer que o cumprimento da funo social requisito para que um imvel produtivo no possa ser desapropriado para fins de reforma agrria. Segundo o artigo 186 da Constituio, a funo social cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente a alguns requisitos, como a utilizao adequada dos recursos naturais disponveis, a preservao do meio ambiente e a observncia da legislao trabalhista.

Em entrevista ao Leiagora, o presidente da Associao dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Ribeiro Junior classificou como “absurda” a deciso que, para ele, traz uma uma insegurana jurdica imensurvel aos produtores rurais no s de Mato Grosso, mas de todo o pas.

O Sistema Famato, por sua vez, diz que a deciso causa preocupao e aponta insegurana jurdica. "Ns produtores rurais estamos apreensivos, como vamos continuar produzindo em uma terra que no temos mais a garantia de que somos donos?", questionaVilmondes Tomian, presidente da entidade.
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