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20/09/2023 s 11:26 k705c

INDICAES NO ORAMENTO 4n6t3r

Botelho sai em defesa de PEC que aumenta poder dos deputados sobre oramento e cita 'legado' 103t62

Deputado rebate crticas do governador Mauro Mendes, que cobrou critrios nas indicaes para gerar legado sociedade 4s3g2v

Da Redao - Renan Marcel/ Reportagem local - Paulo Henrique Fanaia

Botelho sai em defesa de PEC que aumenta poder dos deputados sobre or

Foto: Marcos Lopes/ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (Unio Brasil), saiu em defesa da Proposta de Emenda Constituio que aumenta o valor das emendas parlamentares individuais em Mato Grosso. Segundo ele, a ampliao do valor das emendas segue o padro federal que j utilizado em outros estados brasileiros. Para Botelho, o aumento representa um grande ganho para o Parlamento e, ao mesmo tempo, permite que os deputados deixem um legado durante o mandato.

A PEC j ou em primeira votao e pode ser apreciada em segunda nas sesses plenrias desta quarta-feira (20). Na tera, o governador Mauro Mendes (Unio Brasil) e o secretrio da Casa Civil, Fbio Garcia (Unio), no demonstraram resistncia do Executivo ao aumento do poder dos deputados sobre o oramento, por entenderem que uma medida j padronizada e legal em todo o Pas. Mauro, contudo, ponderou sobre os critrios de utilizao dos recursos, sugerindo que as indicaes dos deputados sejam para o bem da populao e o desenvolvimento de Mato Grosso. “O que no posso concordar que haja uma qualidade ruim nesses gastos, como muito custeio com aquilo que no deixa nenhum legado", disse Mauro.

Se aprovada, a PEC aumenta as emendas individuais de 1% para 2% da receita corrente lquida do exerccio anterior do governo estadual. A esitmativa de que cada deputado fique com poder de indicar no oramento cerca de R$ 28 milhes. E isso pode obrigar o Executivo a remanejar j na pea oramentria para o prximo ano cerca de R$ 300 milhes.

Botelho rebateu a fala do governador lembrando que os deputados esto presentes nas comunidades, no interior e nas cidades espalhadas pelo estado e que as emendas feitas por eles tambm representam "legado" da Assembleia, alm de ser uma prerrogativa dos parlamentares.

"Eu acho que sim [um grande ganho para os deputados]. O Congresso Nacional j assim, os outros estados j assim. S Mato Grosso que no ainda. E agora ns estamos ando de 1,2% para 2%. Isso no altera em nada para governo do estado. E isso para obras. Eu vi o governador falando sobre legado e o deputado deixa legado. Deixa no municpio com coisa que s vezes o governo no v. No s o legado do Estado e do governador. o legado que a AL est deixando e cada deputado tem essa misso atravs dessas emendas. O deputado enxerga as necessidades e da a importncia dessas emendas".
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