O Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, de 8 a 15 de setembro, a Ao Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Movimento Democrtico Brasileiro que pede a suspenso da prorrogao da medida, que foi autorizada pelo judicirio de Mato Grosso em junho.
O julgamento ser no formato virtual, no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma pgina eletrnica da Corte, sem a necessidade de sesso presencial ou videoconferncia. O resultado conhecido ao final do prazo estabelecido.
Em julho, o ministro Roberto Barroso havia negado o pedido de forma monocrtica. “Ainda que tenha sido prorrogada a interveno estadual na sade de Cuiab, o cenrio ftico atual permanece substancialmente aquele que j foi objeto de anlise e deciso pela relatora da causa”, disse no despacho.
A interveno na sade da Capital foi prorrogada por determinao do desembargador Orlando Perri, que no dia 10 de junho acolheu os argumentos apresentados pelo Ministrio Pblico Estadual (MPE) e determinou que o Governo do Estado continuasse no comando do setor. Posteriormente, a deciso de Perri foi confirmada pelo colegiado do rgo Especial, que por 11 votos a 2 manteve a prorrogao at dezembro deste ano.
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