O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito pelo Movimento Democrtico Brasileiro, e manteve a interveno na sade de Cuiab. A Executiva Nacional da agremiao ingressou com uma Ao Direta de Inconstitucionalidade, a qual visava suspender a prorrogao da medida que foi autorizada pelo judicirio de Mato Grosso no ms ado.
A deciso foi proferida pelo ministro Roberto Barroso, na sexta-feira (7). “Ainda que tenha sido prorrogada a interveno estadual na sade de Cuiab, o cenrio ftico atual permanece substancialmente aquele que j foi objeto de anlise e deciso pela relatora da causa [...]”, frisa o magistrado em seu despacho.
A interveno na sade da Capital foi prorrogada por determinao do desembargador Orlando Perri, que no dia 10 de junho acolheu os argumentos apresentados pelo Ministrio Pblico Estadual (MPE) e determinou que o Governo do Estado continuasse no comando do setor.
A deciso monocrtica do magistrado foi confirmada pelo colegiado do rgo Especial, que por 11 votos a dois manteve a prorrogao at dezembro deste ano.
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