O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), deferiu o pedido de prorrogao da interveno estadaual na Sade de Cuiab at o dia 31 de dezembro deste ano. A deciso foi proferida neste sbado (10) e atende ao pedido do Ministrio Pblico do Estado.
" vista do exposto, acolho a manifestao exaradapelo Conselheiro Srgio Ricardo de Almeida, Coordenador da ComissoEspecial do TCE/MT, e defiro a prorrogao da interveno at6131/12/2023, ressalvada a reavaliao a qualquer momento", desde que cumpridas uma srie de determinaes, diz trecho da deciso.
Na deciso, Perri cita trechos doRelatrio de Inspeo realizado pela Comisso Permanente de Sade eAssistncia Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apso Presidente da Comisso, Conselheiro Guilherme Maluf, receber“denncias de boicotes aos trabalhos da interveno”.
"Conforme Apndices deste relatrio, h relatos deatrasos, sadas de planto no-programadas e/ou sem qualquerjustificativa razovel, prolongados perodos de permanncia norepouso, uso da mquina pblica para atendimento de pacientesparticulares, atendimento somente do quantitativo mnimo porplanto e faltas no justificadas, principalmente nos finais desemanas. Mesmo com os novos incentivos financeiros ofertados,a situao ainda persiste", expe o relatrio.
Apesar dessa e outros apontamentos negativos, o saldo final do relatrio foi positivo, no deixando "dvidas quanto constatao das aes e resultados positivos e efetivos adotados neste perodo inicial da interveno”, destacou o conselheiro Guilherme Maluf.
Dentre os pontos positivos, Perri cita, tambm da manifestao do TCE, a retomada na realizao de cirurgias que estavamsuspensas, desde dezembro de 2022,avano na regulao de pacientes, reduo do tempo de espera, aumento de leitos de UTI no Hospital Municipal de Cuiab (HMC) e no Pronto-Socorro, auemnto de consultas ambulatoriais no HMC, aumento de exames de raio-x nas UPAs, dentre outros.
"Conforme demonstrado, as aes realizadas pela atualgesto, representada pela interveno do Estado de MatoGrosso na Secretaria Municipal de Sade foram positivas,considerando o cenrio catico que se encontrava a sadepblica do Municpio de Cuiab", destaca outro relatrio elaborado TCE e citado na deciso de Perri.
Apesar de todos os avanos elencados, o desembargador pondera que "a situao delicada e muito mais abrangente,envolvendo at mesmo estrutura fsica de unidades bsicas de sade e faltade salubridade em algumas delas".
Orlando Perri menciona que o cronograma apresentado pela equipe de interveno prev aes at o dia 31 deste ano, e dentre elas est a garantia dada pelo governador Mauro Mendes (Unio) de zerar a fila de espera por cirurgias eletivas. "A suspenso da interveno frustraria esse importanteobjetivo", observa o relator.
Neste ponto, Perri cita novamente a manifestao do conselheiro Guilherme Maluf, que alertou que"osresultados positivos no implicam em afirmar que o problema foicompletamente resolvido".
"Os avanos obtidos na noventena da interveno soinegveis, mas manifestamente insuficientes correo da sade pblicacuiabana, levada, por falta de polticas pblicas estruturantes, a leito deUTI. Embora desentubada, seu estado ainda crtico e inspira muitoscuidados", destaca o desembargador.
Prefeitura argumenta contra
O argumento da Prefeitura de Cuiab para tentar convencer Perri a no autorizar a prorrogao foi que, em outra ao, o desembargador afirmou que o caos na sade no era justificativa para decretao de interveno. Contudo, o processo citado refere-se a outro municpio, de modo que o desembargador arremata pontuando que "a questo posta neste processo no possuiqualquer semelhana com aqueloutra enfrentada".
"No obstante se tratar de pedido de interveno, nocaso de Alto Paraguai a situao no era to desastrosa como a de Cuiab,uma vez que cuidava de estrutura fsica e equipamentos de sedes ondefuncionavam unidades de sade da famlia, e no de pessoas morrendotodos os dias por falta de atendimento mdico ou de medicamentos.A objeo do Municpio quanto prorrogao dainterveno no se justifica e no encontra amparo legal", disse o relator ao rechaar o argumento da prefeitura.
O magistrado explica que o pedido ministerialexige a reorganizao de toda a estrutura pblica da sade cuiabana, comatuao nas causas e nas omisses que afetam o direito fundamental docidado ao o sade, garantido em nvel constitucional.
Pedido de prorrogao
Inicialmente, o MP havia solicitado a prorrogao da interveno por mais 90 dias. Posteriormente, retificou o pedido para que as aes perdurassem at 31 de dezembro. O prazo inicial determinado pelo rgo Especial do TJ em maro, de 90 dias, venceria nesta segunda (12).
Para o procurador-geral de Justia, Deosdete Cruz Junior, autor do pedido, necessria a prorrogao por mais seis meses para que “o Gabinete de Interveno tenha tempo hbil para finalizar os expedientes adotados e com prazo expressamente identificado no mencionado cronograma”.
A medida tem como base um cronograma de aes apresentado pela interventora Danielle Carmona, o qual detalha as medidas as serem adotadas e o prazo de cada uma delas.
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