O conselheiro Srgio Ricardo, coordenador da comisso especial de acompanhamento da interveno estadual na sade de Cuiab no mbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu parecer favorvel ao pedido de prorrogao da interveno at 31 de dezembro deste ano.
No documento, publicado na manh desta quinta-feira (1), ele diz estar convencido que a prorrogao de prazo da interveno at essa data se mostra como a medida mais adequada e razovel e visa, acima de tudo, “resguardar o interesse pblico da sociedade cuiabana, ante a ‘delicada’ crise istrativa, fiscal e financeira pela qual a a gesto Municipal de Cuiab”.
Srio Ricardo destaca que, ao analisar os relatrios apresentados pela Equipe Interventora, observou terem sido cumpridas asdiretrizes elencadas pelo Tribunal Contas nos seis eixos indicados como prioritrios, que so: funcionamento do HMC, funcionamento das UPAs, Central de Regulao, Assistncia Farmacutica, Financeiro e Reduo de Gastos.
"Este fator claramente demonstra aefetiva adoo de inmeras aes extremamente importantes e necessrias, que melhoraram sensivelmente a situao da sade pblica deCuiab, conforme explicitado no relatrio da equipe de interveno", pontuou.
Apesar de se manifestar favorvel prorrogao, Srgio Ricardo ressalta as diversas medidas que devem ser implementadas para superar definitivamente a atual crise que afeta a Sade na Capital.
Dentre elas, ele cita a garantia de reteno dos recursos de IPVA e ICMS da cota-parte do municpio, alm dos rees do tesouro do estado, previstos em lei. Caso os referidos rees no alcancem os valores previsto na Lei Oramentria Anual (LOA), fica o estado, por meio da Secretaria de Estado de Sade (SES-MT), autorizado a promover a antecipao dos recursos fundo a fundo, previamente definidos.
Alm disso, tambm deve ser assegurada a disponibilidade permanente nas unidades de sade de todos os medicamentos padronizados no Rename, a implantao imediata do programa de Cirurgia Dia e Noite, em turnos atualmente no utilizados, at que a espera seja de no mximo 180 dias, e a execuo imediata de consultas e exames de domingo a domingo, at atender todas as pessoas que esto na fila.
As condies para prorrogao incluem, ainda, a reforma padronizada, com incio imediato, de todos os prdios sob a gesto da ateno primria, incluindo 67 Programas de Sade da Famlia (PSFs) e dez clnicas odontolgicas, a unificao do sistema de regulao de urgncia e emergncia e a inaugurao, ainda em junho, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Leblon.
H ainda a definio de providncias como proteo e segurana profissional a todos os servidores e colaboradores que esto auxiliando e participando dos trabalhos de interveno, apresentao de planilha de pagamento dos fornecedores, priorizao do pagamento de servios prestados durante a interveno, bem como cumprimento de todas as decises judiciais pendentes.
“Logo, evidentemente, para que as melhorias colocadas em prtica durante a interveno possam ter continuidade, imperioso oportunizar a prorrogao do prazo, conforme pleiteado pelo Procurador Geral de Justia. Apenas deste modo possvel assegurar, de forma efetiva, o integral cumprimento dos objetivos traados interveno. Entendimento contrrio expe a sade cuiabana ao risco de retrocesso na qualidade da prestao dos servios de sade”, diz trecho do parecer assinado pelo conselheiro.
O Ministrio Pblico de Contas, por meio do parecer subscrito pelo Procurador Geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, j havia se manifestado pelo acolhimento do pedido de prorrogao de prazo da interveno at 31 de dezembro deste ano, reconhecendo os diversos avanos apresentados pela Comisso Interventora.
O pedido foi feito pelo Ministrio Pblico Estadual.
Agora, cabe ao Tribunal de Justia decidir se acolhe ou no o pedido de prorrogao.
.jpg)
