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15/03/2023 s 10:45 2o5v6h

Comisso de Sade da AL aprova decreto de interveno e sugere aditamento ao texto original 1g5r4u

A pea assinada e protocolada pelo governador Mauro Mendes ser votada na sesso desta manh 3z2h4i

Paulo Henrique Fanaia

Comiss

Foto: Assessoria

A Comisso de Sade da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, o decreto do Governo do Estado que determina as regras da interveno na Sade de Cuiab. A deciso foi proferida na manh desta quarta-feira (15) durante reunio da comisso que tambm sugeriu uma mudana no decreto, para que o interventor preste contas tambm ao Poder Legislativo. Agora, o Plenrio da Casa de Leis deve votar a pea em sesso ordinria ainda nesta manh.

O deputado Paulo Arajo (PP), responsvel por levar o tema Assembleia Legislativa ainda no ano ado, fez uma longa fala defendendo a aprovao do decreto. Segundo ele, o colapso na sade da Capital interfere no sistema de sade de outros municpios, haja vista que Cuiab referncia em diversos tipos de tratamento.

“No estamos falando s da mdia e alta complexidade, mas tambm da ateno bsica que colapsou. Unidades de sade que sofrem com desabastecimento de remdios, de profissionais que no recebem salrio em dia, empresas que so contratadas por Cuiab tem, na mdia, seis meses de atraso. Fora os afastamentos de secretrios ou os que pediram pra sair porque no conseguiram viver naquele sistema. (...) A interveno vai resolver os problemas? Ela resolve um problema, ela estanca, trs meses de interveno so necessrios para arrumar o sistema que colapsou. Cuiab hoje em dia no tem credibilidade pra comprar um palito, no vendem”, afirmou o deputado.

J o presidente da Comisso, o deputado Ldio Cabral (PT), fez uma sugesto que ser encaminhada ao Plenrio de votao nesta manh. Segundo ele, deve haver um aditamento no decreto estadual para constar que a equipe de interveno deve prestar contas no s ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministrio Pblico e ao Tribunal de Justia, mas tambm ao Poder Legislativo, tal como determina a Constituio do Estado de Mato Grosso. Para evitar transtornos, Ldio diz que vai sugerir que essa determinao seja includa no texto original ou que seja feito um decreto de aditamento.

“O decreto, no que tange ao objeto, est correto, respeita a deciso judicial, mas o governador desrespeita o Poder Legislativo, aquilo que est na Constituio do Estado ele no considera. Quando ele fala a quem ele deve encaminhar o relatrio, ele diz que vai encaminhar ao Tribunal de Justia e ao TCE, mas a Constituio diz que ele deve prestar contas ao Legislativo. Isso a Assembleia precisa se posicionar quando for apreciar o decreto para que o governador adite o e coloque no texto para prestar contas ao Legislativo”, disse o presidente.

Na tarde de ontem (14), a Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR) aprovou o decreto de interveno, tambm por unanimidade. O decreto que determina a interveno estadual na Sade de Cuiab foi protocolizado na Assembleia Legislativa no mesmo dia. Nele, o governador Mauro Mendes (Unio) nomeou a servidora do municpio de CuiabDanielle Carmona Bertucinipara desempenhar a funo de interventora na Sade Pblica da Capital.

A publicao do decreto ocorreu menos de 24 horas aps a publicao do acrdo do Tribunal de Justia com os detalhes da deciso colegiada tomada no dia 10, no rgo Especial da Corte. Na votao de hoje pelo Plenrio da AL, os deputados podero decidir por modificar algum trecho do decreto se entender que o texto assinado pelo governador no est de acordo com o acrdo.

Na mesma sesso deve ser formada aComisso Externa de Acompanhamento da interveno.A Comisso de Sade j fez uma sugesto ao Plenrio para que seus prprios membros que componham a comisso externa sob a presidncia do deputado estadual Paulo Arajo. Todavia, na reunio de hoje de manh, o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (Unio) sugeriu que a presidncia da Comisso seja de um membro da Comisso de Sade e os demais membros sejam indicados pelos blocos partidrios da Casa de Leis.
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