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13/03/2023 s 15:19 6f6r41

Prefeitura recorre ao STJ para tentar invalidar julgamento de interveno 1q3s6a

A informao foi confirmada pelo procurador-geral do municpio, Allyson Akerley 93z6t

Kamila Arruda

Prefeitura recorre ao STJ para tentar invalidar julgamento de interven

Foto: Luiz Alves / Prefeitura de Cuiab

A Prefeitura de Cuiab ingressou, ainda na sexta-feira (10), com uma reclamao junto ao Superior Tribunal de Justia (STJ), questionando o julgamento do rgo Especial do Tribunal de Justia de Mato Grosso (TJMT), que decretou interveno estadual na sade de Cuiab.

A informao foi confirmada pelo procurador-geral do municpio, Allyson Akerley. A inteno anular o julgamento e evitar que o governo do Estado assuma novamente a sade da Capital.

“Em suma, descumprimento da deciso da ministra do STJ na suspenso de liminar. Entendemos que no poderia a deciso ter se baseado em dados e documentos produzidos depois de suspensa a deciso”, explicou em entrevista ao Leiagora.

O julgamento ocorreu na ltima quinta-feira (9). Na oportunidade, oito dos 13 desembargadores optaram por seguir o entendimento do desembargador Orlando Perri, relator do processo, que se posicionou favorvel a interveno.

Acontece que, Perri j havia decretado, anteriormente, a interveno estadual na sade do municpio, de forma monocrtica. A deciso foi proferida em 28 de dezembro do ano ado, e suspensa pelo STJ em 6 de janeiro deste ano, sob a alegao de que a medida no poderia ter se dado de forma liminar e monocrtica, bem como ausente na hiptese proporcionalidade e razoabilidade na utilizao do instrumento interventivo.

“Desconsiderando a deciso proferida, o ente interventor continuou realizando seus trabalhos produzindo documentos e colacionando estes aos autos de piso, em ntida inteno de influenciar no julgamento do pleito interventivo. Como se no bastasse, aps a deciso emanada deste Superior Tribunal de Justia, o Ministrio Pblico Estadual, realizou aditamento da petio inicial para o fim de incluir como causa de pedir da ao de piso, o alegado descumprimento de preceitos da Constituio Estadual, previsto como fundamento para interveno, no inciso IV do art. 35 da CF/88, utilizando-se para tanto de dados e documentos emanados da equipe de interveno”, explica o procurador na pea protocolada junto ao STJ.

Diante disso, alega que houve, “ntida violao deciso proferida” pela Corte Superior, uma vez que o Judicirio de Mato Grosso “tomou por base todos os dados e documentos produzidos pelo gabinete interventivo”.

Apesar de o julgamento ter ocorrido na semana ada, a interveno ainda no est valendo. Isso, porque o governo do Estado ainda no foi informado oficialmente sobre a deciso.

A expectativa que o acordo do julgamento seja publicado nesta tera-feira (14).

Questes polticas

Na pea protocolada no STJ na semana ada, a Prefeitura de Cuiab ainda cita os supostos “excessos, desvios e abusos cometidos pela Equipe de Interveno”, durante o perodo em que esteve o Governo do Estado esteve a frente da Secretaria de Sade e Empresa Cuiabana de Sade.

“Evidenciou-se uma atuao da ento equipe de Interveno, aparentemente, com fins polticos e policialescos, mesmos aps a suspenso da liminar determinada por Vossa Excelncia em 06/01/2023, situao est inclusive abordada de forma expressa na deciso reclamada”, diz trecho da reclamao.
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