O vereador Demilson Nogueira protocolou, nesta quarta-feira (7), um Mandado de Segurana para obter informaes da Secretaria Municipal de Sade de Cuiab sobre as atividades do Executivo. A medida adotada acontece aps a negativa da secretria da pasta, Suellen Alliend, que comunicou que por se tratar de diversos documentos, precisaria de uma dilao do prazo.
O vereador relata que desde setembro vem solicitando informaes dos convnios celebrados pelo Ministrio da Sade, Fundo Nacional de Sade e o municpio de Cuiab pertinente a Emendas Parlamentares, representadas pelas portarias n 3.053 de 22/11/2019, n 3.246 de 09/12/2019, n 717 de 06/04/2020 de autoria dos Deputados Federais e Ex-Senadores.
Nos requerimentos, tambm so solicitadas cpias de empenho, liquidao e pagamentos, extratos com saldos em contas correntes e prestao de contas que j tenha corridos os respectivos pagamentos.
“A secretria respondeu a nossa solicitao dizendo que precisaria de mais 15 dias para nos fornecer as documentaes, e o prazo lhe foi concedido, no entanto mesmo aps o perodo no houve a entrega, de forma que ficamos sem a reposta de quando iramos receber a entrega dos documentos”, disse o vereador.
Para o parlamentar, a secretria estaria se esquivando de prestar informaes. “Ela alega que se trata de uma questo de alta complexidade e que teria que interromper as atividades do setor para o levantamento das informaes, mais em nenhum momento ela nos d um prazo para apresentao do contedo. Alm disso, no comparece as nossas convocaes e no respeita o trabalho desta casa”, afirmou.
O Mandado de Segurana protocolado pede que a secretria cumpra as determinaes legais assegurando o direito de o s informaes, no prazo legal de 10 dias, fixando multa para caso de descumprimento.
O pedido ser apreciado pelo juzo da 5 Vara Especializada da Fazenda Pblica de Cuiab.
