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25/11/2022 s 10:41 2m273i

TSE inicia julgamento de recurso: 1 voto tira vaga de Juca do Guaran e d retorno de Claudinei 1d2k2s

Relator vota por descongelar votos de Gilberto Mello, o que mudaria diviso de cadeiras na ALMT 3d66z

Jardel P. Arruda

TSE inicia julgamento de recurso: 1

Foto: Reproduo

O relator da ao que pode mudar a composio das vagas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o prximo pleito, ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu julgamento do recurso com voto pelo descongelamento dos votos do candidato Gilberto Mello (PL), nesta sexta-feira (25).

Se essa linha sair vitoriosa at o fim da votao, o vereador Juca do Guaran (MDB) perder vaga para o deputado estadual delegado Claudinei (PL), devido ao novo quociente eleitoral. Ainda faltam outros 6 votos para o fim do julgamento que tem data prevista de trmino no dia 1 de dezembro.

Gilberto Mello, que foi candidato na chapa do Partido Liberal, teve o registro de candidatura indeferido e concorreu sub judice, por conta de condenaes por improbidade istrativa decorrentes da gesto como prefeito de Chapada dos Guimares entre 2005 e 2008.

Ao fim da eleio, ele recorreu ao TSE e depois informou desistncia do recurso. Entretanto, Lewandowski inicia o voto dizendo ser impossvel desistir depois de acionar a Justia.

No voto, o ministro afirma que houve mudana na legislao sobre improbidade istrativa e que “ante a dvida razovel sobre a configurao do dolo na conduta do agente pblico, deve prevalecer o direito fundamental elegibilidade”. Com isso, os 7.260 votos conquistados por ele precisam ser considerados para a diviso das vagas na Assembleia Legislativa.
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