O Ministrio Pblico Eleitoral (MP Eleitoral) fez uma recomendao para um pecuarista da regio de Tangar da Serra, que encaminhou um udio, por meio do Whatsapp, incentivando outros produtores para que propiciem meios para que seus empregados consigam votar no segundo turno das Eleies 2022, desde que em determinado candidato.
A representao para que o pecuarista deixe de incitar ou promover o transporte irregular de eleitores ou crimes eleitorais do tipo, em qualquer meio de comunicao. Ele tambm dever se retratar nos mesmos grupos do aplicativo de Whatsapp e tambm por escrito, em nota pblica encaminhada imprensa em geral, informando a ilegalidade do ato e fazendo advertncia para a populao de quais so as penas previstas no artigo 302, do Cdigo Eleitoral e artigo 11 da Lei n 6.031/74.
O pecuarista ter cinco dias teis para informar a Procuradoria Regional Eleitoral sobre o acatamento ou no da recomendao, sob pena de representao perante ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).
Ascom MPEleitoral
