O prefeito de Cuiab, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou que vai um decreto que estabelece a gratuidade no transporte pblico municipal para o segundo turno das eleies de 2022. A divulgao foi feita nesta tera-feira (18), por meio das redes sociais.
A medida segue deciso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lus Roberto Barroso, que autorizou prefeituras e empresas de nibus a oferecer transporte pblico gratuito no segundo turno das eleies, que ser realizado no prximo dia 30.
“Para dar a condio e que todos possam exercer seu direito e cidadania, no primeiro turno eu institui a tarifa social a R$ 1. Eu estava pronto para fazer o mesmo no segundo turno e fomos surpreendidos pela deciso do STF”, comentou o prefeito na live.
Pinheiro informou aos cuiabanos que ir comunicar as pastas responsveis a respeito da deciso, como Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Agncia Municipal de Regulao dos Servios Pblicos Delegados de Cuiab (Arsec) e Associao Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), alm da Procuradoria-Geral do Municpio.
“Queremos o transporte gratuito atendendo todos, a populao em geral. Os 428 mil cuiabanos podero exercer sua cidadania”, finalizou o prefeito.
A deciso
Pela deciso do ministro, os prefeitos que adotarem a medida no podero ser responsabilizados por improbidade istrativa ou crime eleitoral.
A deciso foi tomada a partir de uma ao protocolada pela Rede Sustentabilidade.
A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro tambm determinou que o transporte pblico fosse mantido em nveis normais e que os municpios que j ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
A medida tambm pretende evitar alta absteno de eleitores no dia da votao.
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