O deputado federal eleito Ablio Brunini (PL) conseguiu na justia eleitoral uma deciso liminar que determina a retirada de cartazes em apoio ao candidato a presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) fixados nas dependncias da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) campus de Cuiab. Na deciso desta tera-feira (18), a justia reconheceu a irregularidade da propaganda eleitoral em espao pblico e de uso comum, o que proibido pela lei das eleies.
A faixa em questo um convite aos alunos da instituio federal feito pelo Diretrio Central dos Estudantes (DCE) para participarem de uma assembleia geral extraordinria que ser realizada na tarde de hoje (18), a partir das 15h na praa do Restaurante Universitrio, dentro da UFMT para discutir os cortes feitos na educao e tambm o segundo turno das eleies que acontece no dia 30 de outubro.
“Eleies 2022; Segundo Turno; Votar em Lula para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas”, diz a frase escrita no cartaz fixado na universidade. A justia eleitoral entendeu que o cartaz fere o artigo 37 da Lei n 9.504/97, e determinou a intimao da reitoria do campus para que promova a retirada urgente do cartaz.
Na petio, o ex-vereador de Cuiab tambm pediu que a justia eleitoral proibisse a realizao da assembleia geral extraordinria, pois, segundo ele, a assembleia tem carter partidrio. Quanto a essa questo, o juiz Luis Fernando Voto Kirche no deu razo ao deputado, haja vista que proibir a realizao do ato seria atentatrio liberdade de expresso dos alunos.
“Em anlise sumria, seria um contrassenso, diante do papel da Justia Eleitoral como instituio garantidora da democracia, impedir um ato democrtico, visto que a propaganda exercida nos termos da legislao eleitoral no poder cerceada sob alegao do exerccio do poder de polcia”, diz trecho da deciso que, embora tenha permitido a realizao da assembleia estudantil, determinou que fiscais da justia eleitoral estejam no local para verificar se haver qualquer tipo de propaganda partidria irregular.
.jpg)
