O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) multou a candidata ao governo do Estado, Mrcia Pinheiro (PV) em R$ 10 mil por descumprir deciso judicial e manter propagandas irregulares nas redes sociais com ataques ao governador e candidato reeleio Mauro Mendes (Unio).
Os vdeos j tinham sido suspensos por meio de deciso liminar da Justia Eleitoral, porm a candidata manteve a veiculao nas redes sociais e realizou o impulsionamento do contedo negativo, o que proibido pela legislao eleitoral.
“, pois, ntida a inteno do representado [Mrcia Pinheiro] de atingir a imagem e a honra do representante [Mauro Mendes], pois visa criar estados mentais e emocionais ao eleitor. Nesse caso especfico, o direito de informar restou em muito extrapolado, porquanto foi exercido com o intuito exclusivo de denegrir a pessoa do candidato da representante”, diz trecho da deciso assinada nessa tera-feira (27) pelo juiz Sebastio Almeida.
O magistrado manteve a proibio de veiculao de dois vdeos, atendendo a pedido liminar da coligao Mato Grosso Avanando, Sua Vida Melhorando, no qual a primeira-dama de Cuiab extrapola o direito de resposta e acusa o governador de ser machista e no vdeo em que ela acusa adversrio de irregularidades durante a gesto.
“Em face do exposto, mantenha a liminar concedida e julgo procedente em parte a presente representao, interposta por Coligao Mato Grosso Avanando, Sua Vida Melhorando em face de Mrcia Aparecida Khun Pinheiro. Diante disso, reconhecida a irregularidade, condeno a representada ao pagamento da multa prevista no art. 29, 3 da Resoluo n 23610/2019, a qual fixo em R$ 10,000,00 (dez mil reais), valor que considero justo e razovel”, decidiu Sebastio Almeida.
Com assessoria
(1).jpeg)
