O Ministrio Pblico Eleitoral (MPE) recorreu da deciso do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que deferiu o registro de candidatura do deputado federal Neri Geller (PP) ao Senado Federal.
Para o procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson, a Justia Eleitoral no considerou o fato de o parlamentar ter tido o seu mandado cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Imagine o iderio de justia da populao, destinatria das regras eleitorais para garantia da democracia, ver esse quadro e assistir ao Poder Judicirio deferindo uma candidatura destas!”, disso o procurador no recurso.
O congressista teve o mandato cassado no dia 23 de agosto, com efeito imediato. A Corte Eleitoral tambm o declarou inelegvel por 8 anos. Por conta disso, o Ministrio Pblico chegou a pedir o indeferimento do registro de candidatura, mas o pleno do Tribunal Regional Eleitoral garantiu o direito do progressista em concorrer s eleies.
Para Masson, est claro que Geller no pode disputar a eleio. "Considerando que a deciso proferida pelo colegiado desse Tribunal Superior Eleitoral condenou o candidato por arrecadao e gastos ilcitos de recursos (fonte vedada) e abuso do poder econmico (art. 30-A da Lei das Eleies, c/c o art. 22 da LC n 64/1990), cassando seu diploma e tornando-o inelegvel pelo prazo no exaurido de 08 anos, a contar da eleio (2018), resta configurado bice ao registro de candidatura", completou o procurador.
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