O Ministrio Pblico do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu nota, na manh desta quarta-feira (27), para manifestar preocupao em relao ao veto total do governador Mauro Mendes (Unio) ao Projeto de Lei 957/2019 que probe a instalao de Pequenas Centrais Hidreltricas (PCHs) na extenso do rio Cuiab.
O rgo alega que na ocasio em que o PL foi aprovado, setores ligados pesca, atividade turstica, recreativa e econmica ligada ao rio Cuiab comemoraram a aprovao.
“ do conhecimento da populao mato-grossense que as cabeceiras e nascentes do Pantanal, ou Alto Paraguai, constituem uma regio essencial para a produo de gua para a plancie pantaneira, tambm sendo imprescindvel na reproduo e migrao de muitas espcies de peixes. Foram realizados extensos estudos multidisciplinares comprovadores, contratados pela Agncia Nacional de guas (ANA), no mbito da elaborao do Plano de Recursos Hdricos da Regio Hidrogrfica do Rio Paraguai, assim como houve pesquisas coordenadas por renomadas Universidades, as quais identificaram que no contexto da Bacia do Alto Paraguai (BAP), o rio Cuiab o curso d'gua mais importante para reproduo de grandes peixes migratrios que ocorrem em todo o Pantanal”, diz trecho da nota.
O MP ressalta que o debate pblico tem constantemente se preocupado com os empreendimentos hidreltricos (UHEs, PCHs, CGHs) nos rios da Bacia do Alto Paraguai (BAP), em especial com o rio Cuiab e que o PL uma resposta direta ao processo de licenciamento de seis PCHs na extenso do rio Cuiab, entre Rosrio Oeste e Acorizal, suspensos aps pedido do Ministrio Pblico Estadual na Ao Civil Pblica n 1010861-87.2021.8.11.0041.
A nota oficial diz que a suspenso liminar do licenciamento dessas hidreltricas est cientificamente respaldada por diversos setores da comunidade acadmica, sendo que a prpria Secretaria de Meio Ambiente (Sema) reconhece que o rio Cuiab rota essencial para a reproduo dos peixes, sendo de amplo consenso que, caso as seis usinas sejam construdas no rio Cuiab, os peixes perdero sua rota de migrao e a prpria forma como o rio se comporta poder mudar drasticamente.
A nota fecha lembrando que nos anos 2000, a instalao de seis empreendimentos hidreltricos no rio Jauru, de forma atribulada e sem medio de impactos acumulativos, culminou no secamento do prprio rio Jauru, na mudana hidrolgica radical deste, e na perda expansiva de atividade econmica, tanto da pesca, quanto da navegao e do turismo.
“Caso cenrio semelhante ocorra no rio Cuiab, pe-se em risco um curso d'gua importantssimo, do qual depende a maior aglomerao urbana do Estado e boa parte de sua atividade cultural e econmica. O rio Cuiab j sofre diversos impactos ambientais (desmatamento nas cabeceiras, efeitos da usina de Manso e lanamento de efluentes), mas certamente a instalao dos empreendimentos pode agravar e potencializar o cenrio de degradao ambiental”, encerra o documento assinado pelo procurador geral de justia do estado de Mato Grosso Jos Antnio Borges Pereira e pelo procurador de justia especializada em defesa ambiental Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
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