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01/07/2022 s 14:15 62265k

Secretria ite que legislao que trata da pecuria no Pantanal precisa ser atualizada r4z73

Projeto j foi aprovado em 1 votao e segue com dispensa de pauta, podendo ser votado na prxima semana 68335w

Da redao- Denise Soares / Reportagem local - Paulo Henrique Fanaia

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Secretria de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

A secretria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, itiu que a atual legislao precisa ser modernizada para atender s demandas do Projeto de Lei N 561/2022, que altera a Poltica Estadual de Proteo do Pantanal.

A pecuria a atividade econmica utilizada para justificar o projeto, no entanto, o texto da proposta deixa implcita a permisso para explorao de garimpo e outras atividades poluidoras ou que causem impacto ao meio ambiente. O projeto alvo de crticas por parte de ambientalistas e entidades, que alertam para um relaxamento na proteo do Pantanal.

Diante do imbrglio envolvendo a pecuria no Pantanal, Mauren cita estudos e oferece um embasamento tcnico cientfico para debater o tema. Ela j esteve na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) onde foi ouvida pelos deputados.

“A legislao de 2008 no tinha todo esse arcabouo tcnico cientifico que a Embrapa est nos trazendo. Ns precisamos modernizar e, obviamente, os aspectos pontuais da legislao vo ser discutidos. No h dvidas, do ponto de vista tcnico, cientifico e jurdico, que ns temos que fazer uma atualizao da lei e depois publicar os decretos que visam detalhar esses procedimentos”, afirmou a secretria.

Leia tambm -Ldio e Wilson vo trabalhar para prolongar debate sobre PL que altera lei do Pantanal

A Sema, Ordem dos Advogados (OAB), entidades produtivas e a Embrapa participaram da construo do projeto.

“Os objetivos de discordncia so porque alguns aspectos que esto previstos para sair no decreto no foram para a lei. Um dos pontos porque no foram inseridas na lei as normas especificas de supresso de vegetao que a Embrapa colocou na nota tcnica. Isso prprio de decreto, a exemplo do prprio decreto de Mato Grosso do Sul”, declarou Mauren.

O projeto

No acolhimento de notas tcnicas, trechos de redao veis de mltiplas interpretaes, possibilidade de permitir a entrada de atividades poluidoras no Pantanal, excluir as comunidades indgenas, quilombolas, assentados da reforma agrria e ribeirinhos pantaneiros das discusses so alguns dos problemas elencados em audincia pblica realizada nessa quinta-feira (30), para debater o projeto.

Os deputados estaduais Ldio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSD) vo tentar um acordo com o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), autor da proposta, para retirar de pauta o PL 561/22 at a realizao de consulta pblica aos povos tradicionais do pantanal.

Caso no consigam interromper a tramitao do projeto, que j foi aprovado em primeira votao e segue com dispensa de pauta - portanto, j pode ser votado em segunda na prxima semana -, Ldio e Wilson preparam emendas para tentar corrigir as falhas apontadas durante audincia pblica.
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