A deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que o governador Mauro Mendes (UB) evitou a politizao do projeto de lei que trata sobre as novas regras de rateio do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), ao permitir que a votao fosse postergada para o final do ano.
Para a emedebista, a propositura poderia ser usada politicamente pelos parlamentares, tendo em vista o pleito de outubro deste ano. Isso porque, todos os deputados estaduais desta legislatura pretendem disputar a reeleio.
“Esse acordo foi muito positivo porque ns estamos s vsperas de um pleito eleitoral. Ento, como vai impactar os municpios, a nossa preocupao era politizar demais a discusso, querer beneficiar determinada regio ou certo municpio querendo alterar critrio em detrimento a um municpio ou outro”, colocou.
Nesta segunda-feira (07), o governador e o secretrio de Fazenda Rogrio Gallo receberam os parlamentares governistas para debater a referida propositura. Na oportunidade, ficou acordado que a matria s ser discutida no Parlamento Estadual a partir do ms de novembro, aps o perodo eleitoral.
Mendes atendeu a um apelo dos parlamentares que estavam se sentindo encurralados, uma vez que possuem pretenses polticas e estavam sendo pressionados pelos gestores municipais, que no veem o projeto de lei com bons olhos.
Com o “adiamento”, Janaina acredita que o Legislativo conseguir fazer uma discusso mais tcnica em torno do tema. “Ento, pra evitar esse tipo de situao e agente adotar critrios mais tcnicos, a gente vai fazer um levantamento do impacto de municpio por municpio, e levantar a aptido econmica do Estado, porque no projeto tem critrios como agricultura familiar e outros, que ainda no foi feito nenhum movimento por parte do estado para fomentar. Ento, a gente prepara durante esse ano para fazer uma votao final do ano com critrios tcnicos para no ser explorado nem a benefcio de algum nem para prejuzo de outros”, disse.
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