A Comisso Parlamentar de Inqurito (I) dos Medicamentos sugeriu o indiciamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e mais 33 pessoas, entre agentes pblicos, pessoas jurdicas e pessoas fsicas. Investigao conduzida pelos membros da I aponta que o emedebista incorreu nos crimes de organizao criminosa, associao criminosa, fraude em licitao e improbidade istrativa.
A I foi criada aps os vereadores de oposio encontrarem diversos medicamentos vencidos no Centro de Distribuio de Medicamentos de Cuiab (CDMIC) e trazerem a pblico o problema.
Alm do chefe do Executivo Municipal, a I ainda denunciou o chefe de gabinete de Emanuel, Antnio Monreal Neto, alvo tambm da Operao Capistrum; os ex-secretrios de Sade Luiz Antnio Possas e Ozenira Felix, alm do ex-secretrio de Governo, Lincon Sardinha.
Todos foram denunciados por organizao criminosa, associao criminosa, fraude licitao, improbidade e lei de txicos/armazenamento ilegal dos medicamentos.
No documento conclusivo, o relator do processo afirma que durante as investigaes ficou comprovada a existncia de uma “quantidade absurda” de medicamentos vencidos no Centro de Distribuio de Medicamentos.
Para ele, isso demonstra a m utilizao dos recursos pblicos por parte da Secretaria Municipal de Sade de Cuiab. “A deteco dos medicamentos vencidos exps apenas uma parte das sequelas que materializam ser um problema de gesto, caracterizadas pela m utilizao dos recursos pblicos da Sade, desperdcio, corrupo moral e material, fraude em processo licitatrio, crimes de responsabilidade e infraes istrativas”, completou.
A I tambm solicita que o Ministrio Pblico requeira a devoluo de R$ 26.085.880,34 milhes. “Quanto reparao ao errio, indica-se o valor mnimo de R$ 26.085.880,34, equivalente soma dos prejuzos j mensurados, acrescido ao valor estimado em no mnimo de R$4.000.000,00, a ser devidamente apurado”, diz trecho do relatrio.
O valor refere-se ao montante de medicamentos vencidos cujas notas fiscais no foram localizadas pela prefeitura, ao volume de medicamentos que venceram aps 16 de maro deste ano, data da fiscalizao in loco que originou a I, e ainda ao montante de medicamentos vencidos e descartados antes da mencionada fiscalizao. A fim de evitar que episdios como este volte a ocorrer no municpio, a I ainda fez alguns encaminhamentos:
- Apresentao Cmara Municipal no relatrio quadrimestral do Plano de Aquisio, Consumo e Estoque de Medicamentos utilizados na rede municipal de sade;
- Atualizao da Remume obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos;
- Criao da coordenao de assistncia farmacutica, responsvel pela gesto de todas as etapas da assistncia farmacutica, incluindo a seleo, programao, aquisio, distribuio e dispensao de medicamentos, de forma unificada em toda istrao pblica municipal direta e indireta.
- Realizao de concurso pblico para a sade pblica municipal, em especial para prover profissionais farmacuticos nos rgos gestores (coordenao de assistncia farmacutica, coordenao logstica, entre outras), no CDMIC, responsvel pela distribuio, e nas unidades de sade, que realizam a dispensao;
- Elaborao de Organograma com descrio de cargos e funes com clareza das responsabilidades e atribuies;
- Nomeao para o CDMIC exclusivamente de profissionais que sejam servidores efetivos ou oriundos de processo seletivo com experincia e capacidade tcnica comprovada;
- Adoo da plataforma gratuita SISG, da Unio, para consulta e adeso a atas de registro de preo, em especial as de medicamentos e insumos hospitalares;
- Aquisio de sistema de cotao por plataforma, o que oportuniza melhores preos, transparncia e agilidade na aquisio de medicamentos e correlatos;
- Adoo do software gratuito HRUS, da Unio, para gesto da dispensao de medicamentos populao;
- Unificao dos sistemas de distribuio e dispensao para melhor controle de estoque de medicamentos;
- Adoo obrigatria de identificao de itens em estoque no CDMIC por cdigo de barras;
- Realizao de auditorias pela Controladoria-geral do Municpio com periodicidade semestral, para avaliao das medidas adotadas e oportunidades de melhoria na gesto de medicamentos;
- Aquisio de sistema e treinamento de servidores para cotao por plataforma, o que oportuniza melhores preos, transparncia e agilidade na aquisio de medicamentos e correlatos;
- Criao e monitoramento permanente de indicadores de estoque, como mdia de estoque, curva ABC, aferio de criticidade e acuracidade do sistema, entre outros.
- Separao do estoque de medicamentos e insumos hospitalares e demais categorias de itens, como material grfico, higiene, limpeza, patrimnio, a fim de especializar e otimizar a utilizao dos recursos humanos;
A I tambm aponta crimes polticos-istrativos; crimes de responsabilidade dos servidores e gestores, danos ao errio e responsabilidades civis dos seguintes denunciados:
1. CLAUDIO VINICIUS DE ARRUDA GOMES
2. LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA
3. ROBERTA LIMA BORGES MONTEIRO
4. SUELLEN GOSME TEIXEIRA
5. ALAN BORGES E SILVA
6. ALESSANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA
7. ALEXANDRE BELOTO MAGALHES DE ANDRADE
8. ANTONIO KATO
9. ANTONIO MONREAL NETO
10. DHYONES DA ROCHA OLIVEIRA
11. DOUGLAS DOLCE DOMINGUES
12. EDSON FERNANDES DE MOURA
13. EDUARDO BATISTA DE SOUZA
14. ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
15. ELIZETH LUCIA DE ARAJO
16. EMANUEL PINHEIRO
17. HELLEN CRISTINA DA SILVA
18. HUARK DOUGLAS CORREA
19. IGOR DAMAZIO DA SILVA
20. ISIS CRISTINA KISSER ABOU RAHAL
21. JOAO HENRIQUE PAIVA
22. JULIETTE CALDAS MIGUEIS
23. JUSSARA HELENA AMORIM DE JESUS ALCOFORADO
24. LUIZ ANTNIO POSSAS DE CARVALHO
25. MD COMRCIO E EMPREENDIMENTOS FARMACUTICOS
26. MILTON CORREA DA COSTA NETO
27. OZENIRA FLIX SOARES DE SOUZA
28. RAQUELL PROENA ARANTES
29. AD SALES LTDA
30. RENAN VINICIUS GARCIA DE MORAIS
31. RICARDO B DIAS
32. ROBERTINA APARECIDA DE ARRUDA
33. SUELEN DANIELEN ALLIEND
34. WILLIAN DIAS DA SILVA
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