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15/07/2021 s 14:46 334y4g

Nova Lei estadual incentiva plantio de espcies nativas em reas desmatadas d5z2

As taxas de reposio florestal iro para o fundo Desenvolve Floresta, que ir investir 90% para as atividades de florestamento, reflorestamento e aquisio de crditos de reposio 323t66

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Nova Lei estadual incentiva plantio de esp

Foto: Marcos Vergueiro/Secom

Com o objetivo de incentivar a reposio florestal em Mato Grosso, foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes a Lei Complementar N 698/2021, que altera a Poltica Florestal do Estado de Mato Grosso. Entre as principais mudanas, a criao do fundo Desenvolve Floresta, que substitui o MT Floresta.

A proposta tambm altera a nomenclatura da chamada "taxa florestal" para taxa de reposio florestal, que considerada mais adequada ao objetivo da cobrana. A reposio florestal, que o plantio de espcies preferencialmente nativas, devida por todos que realizarem a supresso de vegetao. A obrigatoriedade e reposio florestal tambm se aplica para aqueles que realizaram o desmatamento ilegal, sem prejuzo de sanes istrativas e criminais aplicadas em decorrncia do crime ambiental.

A anlise e aprovao das espcies adequadas para reposio florestal ser feita pela Sema por meio de projeto tcnico. Tanto no caso de crime ambiental, quanto de desmate com autorizao, a reposio florestal deve ser realizada no prazo de 120 dias a contar da notificao istrativa. Os que cumprirem o prazo para reflorestar a rea desmatada podero parcelar a taxa em at dois anos.

Conforme a legislao ambiental, a autorizao de desmate somente ser concedida aps a aprovao do Plano de Explorao Florestal - PEF, comprovado mediante vistoria do rgo estadual ou por laudo do tcnico do responsvel pela elaborao e cumprimento da reposio florestal.

O responsvel pelo plantio solicitar ao rgo ambiental competente a gerao do crdito de reposio florestal, com informaes sobre o plantio florestal prestadas por meio de Declarao de Plantio Florestal.

Novo fundo Desenvolve Floresta

As taxas de reposio florestal iro para o fundo Desenvolve Floresta, que ir investir 90% para as atividades de florestamento, reflorestamento, aquisio de crditos de reposio florestal, desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor florestal, assistncia tcnica, extenso florestal, recuperao de reas degradadas e das matas ciliares, e 10% do valor nas atividades istrativas e de educao ambiental.

Atualizao da base de clculo

Outra mudana a reduo da base de clculo da taxa de reposio florestal, com o objetivo de estimular a reposio florestal e o aumento da arrecadao da taxa. A cobrana anterior era com base na Unidade Padro Fiscal (UPF), que aumentou muito com o ar dos anos, tornando o valor invivel para quem realiza a retirada de floresta de forma legal, com o intuito de compensar a rea degradada.

A expectativa que a reduo dos valores cobrados para recolhimento de taxa incentive a busca pela regularizao ambiental por parte dos produtores, fazendo com que haja um crescimento exponencial da arrecadao do fundo.

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