A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n 195/2022) representa o maior aporte financeiro direto j realizado no setor cultural brasileiro, somando R$ 3,86 bilhes destinados ao financiamento de iniciativas culturais em todo o pas. Alm de ser um marco para o setor, a lei tambm simboliza a resistncia dos profissionais da cultura, tendo sido aprovada durante a pandemia de Covid-19, perodo que trouxe inmeras restries s atividades artsticas. A legislao homenageia o ator e comediante Paulo Gustavo, que perdeu a vida em decorrncia da doena. Em Mato Grosso, o valor destinado pela Lei Paulo Gustavo superior a R$ 30 milhes, distribudos em 14 editais que beneficiaro mais de 300 projetos. Esses editais contemplam reas fundamentais da cultura, como audiovisual, literatura, patrimnio cultural, economia criativa e diversidade.
De acordo com balano divulgado pela Associao dos Produtores Culturais de Mato Grosso (Ao Cultural), responsvel pela anlise dos projetos de 9 editais, com 868 propostas, que foram habilitadas para a seleo pblica. A operacionalizao dos recursos da Lei Paulo Gustavo, em Mato Grosso, est sendo realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), com um cronograma de execuo que se estende de junho de 2024 a junho de 2025.
A execuo dessa fase de anlise dos projetos da Lei em Mato Grosso gerou resultados expressivos e isso s foi possvel graas seleo criteriosa de pareceristas de todo o Brasil, o que trouxe uma perspectiva diversa e tcnica para a avaliao dos projetos. A diversidade dos projetos habilitados reflete a riqueza cultural presente no estado e a importncia do fomento cultura em todas as suas formas.
Segundo Viviene Lozi, diretora geral da Ao Cultural, a Secel homologou os 868 projetos na fase documental, e para garantir a qualidade na avaliao, foi necessrio contratar profissionais experientes para formar uma banca de pareceristas. "Quando lanamos o edital de seleo, recebemos 142 inscries de pareceristas. Desses, 108 foram habilitados, e 61 selecionados efetivamente", explica Viviene.
Ela destaca tambm que as avaliaes dos projetos so feitas por pareceristas certificados de todos os estados do Brasil, o que aumenta o nvel de exigncia, garantindo a transparncia e a imparcialidade do processo. Como resultado, foram emitidos 2.604 pareceres, com cada projeto recebido trs avaliaes de pareceristas diferentes.
A comisso responsvel pela seleo dos pareceristas foi composta pela Prof Dra. Ana Graciela Mendes Fernandes da Fonseca Voltolini, Prof Ma. Viviene Lozi Rodrigues e Prof Dr. Renato Fonseca de Arruda, todos profissionais com atuao h mais de 20 anos na produo cultural, comunicao e patrimnio cultural.
Sobre o perfil dos pareceristas, a maior parte reside nos estados de So Paulo (20%), Rio de Janeiro (18,3%) e Bahia (11,7%). Mato Grosso foi representado por 3,3% dos pareceristas. Alm disso, 61% dos pareceristas se identificam como mulheres cisgnero, 36,7% como homens cisgnero e 1,7% como no-binrios. Em termos de pertencimento comunitrio, 65% se declararam pertencer a comunidades urbanas, 13,3% comunidade LGBTQIAPN+ e 10% afirmaram no se identificaram com nenhuma comunidade especfica.
Editais publicados pela Ao Cultural:
1. Edital N 02/2024/SECEL/MT - Cinemotion - Edital de Licenciamento – R$ 2,7 milhes
2. Edital N 04/2023/SECEL - Cinemotion / Edital de Desenvolvimento de Roteiro – R$ 725 mil
3. Edital N 05/2023/SECEL - Cinemotion - Edital de Apoio a Espaos de Exibio – R$ 3,6 milhes
4. Edital N 06/2023/SECEL - Cinemotion / Edital de Acervo/Publicao – R$ 610 mil
5. Edital N 08/2023/SECEL - MT Criativo - Feiras de Economia Criativa/Solidria – R$ 2 milhes
6. Edital N 11/2023/SECEL - Prmio Literatura Mato Grosso – R$ 1 milho
7. Edital N 12/2023/SECEL - Viver Cultura - Expresses Artsticas – 2,1 milhes
8. Edital N 13/2023/SECEL - Viver Cultura – Identidades – R$ 2,8 milhes
9. Edital N 16/2023/SECEL - Cinemotion / Edital de Formao – R$ 1,2 milho
Da assessoria
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