A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiab, informa que o resultado preliminar da habilitao dos projetos destinados aplicao da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, ser divulgado em 4 de maro. Ao todo, foram selecionados 102 projetos, distribudos da seguinte forma: 46 referentes ao Edital Fornada, 49 ao edital Mltiplas Linguagens Gambirra Cultural e 7 ao edital Cine Embornal.
Os participantes tero um prazo de trs dias (5, 6 e 7 de maro) para apresentarem recursos de reavaliao, caso o projeto no tenha sido habilitado. Pela primeira vez, Cuiab destinar um montante significativo de R$ 5.229.256,92, proveniente do supervit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a comunidade cultural local.
Os Editais de Seleo foram divididos em trs categorias: "Fornada", para apoiar produes audiovisuais, capacitaes, formao de acervos e pesquisas; "Cine Embornal", concentrando-se no apoio s salas de cinema; e "Mltiplas Linguagens Gambira Cultural", promovendo diversas formas de expresso cultural.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, oferecendo e para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um investimento financeiro de R$ 3,86 bilhes destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.
importante ressaltar que o prazo para a execuo dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, podendo ser utilizado at 31 de dezembro de 2024. Esta prorrogao foi oficializada pela Lei Complementar n 202/2023, promulgada pelo Governo Federal e que altera a Lei Complementar n 195 de 8 de julho de 2022.
Ao trmino do prazo estipulado para a execuo dos recursos, eventuais saldos remanescentes nas contas especficas sero restitudos s contas do Tesouro Nacional em at 10 dias teis, mediante a emisso e pagamento da Guia de Recolhimento da Unio eletrnica pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municpios. A sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer est localizada Rua Baro de Melgao, n 3677, no centro.
Segue abaixo o cronograma:
Resultado Preliminar de Habilitao:04/03/20204
Perodo para recursos:05 a 07/03/2024
Publicao do resultado final dos Proponentes selecionados:12/03/2024
Perodo para a execuo dos projetos selecionados:Doze meses aps a do Termo correspondente.
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