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11/01/2024 s 14:35 236i52

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O resultado definitivo das propostas culturais est programado para ser publicado em 25 de janeiro 2ptw

Entret

Lei Paulo Gustavo: projetos inscritos de Cuiab

Foto: Luiz Alves

Os resultados preliminares dos projetos inscritos para aplicao dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo esto disponveis para consulta. A informao foi publicada na edio da Gazeta Municipal desta quarta-feira (10), substituindo completamente a divulgao anterior feita em 07 de dezembro de 2023.

Nessa fase, os proponentes tm a oportunidade de apresentar contrarrazes aos recursos, se necessrio. O resultado definitivo das propostas culturais est programado para ser publicado em 25 de janeiro de 2024.

Pela primeira vez, Cuiab destinar um montante expressivo de R$ 5.229.256,92, proveniente do supervit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.

relevante destacar que o prazo para a execuo dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, estendendo-se at 31 de dezembro de 2024, conforme oficializado pela Lei Complementar n 202/2023, promulgada pelo Governo Federal.

Os Editais de Seleo foram categorizados em trs vertentes: "Fornada", destinada a apoiar produes audiovisuais, capacitaes, formao de acervos e pesquisas; "Cine Embornal", focada no apoio s salas de cinema; e "Mltiplas Linguagens Gambira Cultural", que abrange diversas formas de expresso cultural. A publicao inclui os nomes dos projetos, notas finais, classificaes, tipos de classificao, cotistas e tipos de cotas.

Aps a concluso do prazo estipulado para a execuo dos recursos, eventuais saldos remanescentes nas contas especficas sero restitudos s contas do Tesouro Nacional em at 10 dias teis. Esse procedimento ser realizado por meio da emisso e pagamento da Guia de Recolhimento da Unio Eletrnica pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municpios.

Os critrios de seleo esto disponveis para consulta pblica no link: https://lpgcuiaba.com.br/.

A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, oferecendo e para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um aporte financeiro de R$ 3,86 bilhes destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.

Segue o novo cronograma:

Interposio de recursos ao resultado preliminar da proposta Cultural: 11/01/2024 a 15/01/2024

Contrarrazes aos recursos apresentados (quando for o caso): 16/01/2024 e 18/01/2024

Julgamento dos Recursos apresentados: 19/01/2024 a 23/01/2024

Publicao do Resultado Definitivo da proposta Cultural: 25/01/2024

Entrega dos documentos da Fase de Habilitao e dos dados bancrios dos Proponentes selecionados: 26/01/2024 a 09/02/2024

Habilitao das propostas selecionadas e publicao do resultado preliminar da habilitao: 14/02/2024 a 22/02/2024

Interposio de recursos ao resultado preliminar da habilitao: 23/02/2024 a 27/02/2024

Julgamento dos recursos ao resultado da habilitao: 28/02/2024 a 01/03/2024

Publicao do resultado final dos Proponentes selecionados: 04/03/2024

Formalizao do Termo de Execuo Cultural: 05/03/2024 a 15/03/2024

Perodo para a execuo dos projetos selecionados: Doze meses aps a do Termo correspondente
Da assessoria Prefeitura de Cuiab





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