A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou o prazo de inscries dos editais da Lei Paulo Gustavo, que encerrariam nessa quinta-feira (16). Com a alterao, os interessados tero at 23 de novembro para finalizar a inscrio das selees pblicas das reas do audiovisual, diversidade, patrimnio cultural e economia criativa.
At o momento, a Secel abriu inscries para nove dos 14 editais da Lei Paulo Gustavo, e os documentos podem ser ados no site da instituio. As inscries devem ser feitas exclusivamente pela internet.
A prorrogao vale inclusive para o Edital CineMotion – Desenvolvimento de Roteiro, que teve o perodo encerrado, e foi reaberto agora com novo prazo, dia 23 de novembro, assim como as demais selees pblicas.
A prorrogao das inscries uma demanda do prprio setor cultural, tendo em vista o curto prazo que foi disponibilizado em Mato Grosso, que seguiu o cronograma da Lei Federal em todo pas.
Na tera-feira (14), o Senado Federal aprovou um projeto de lei complementar que prorroga o prazo de execuo da Lei Paulo Gustavo no pas. A proposta agora segue para a apreciao da Cmara dos Deputados, e permite que estados e municpios possam utilizar os recursos at o fim de 2024.
Caso o projeto se concretize, o cronograma dos editais em Mato Grosso e em todo pas poder ser alterado para melhor atender realidade dos rgos e setor cultural.
Todas as informaes sobre cronograma, detalhamento do objeto, assim como o formulrio online de inscrio, esto disponveis nosite institucional da Secel.
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