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PROJETOS CULTURAIS 375164

Prazo para inscries de projetos e aes relacionadas Lei Paulo Gustavo termina nesta quinta e6z6v

A secretaria de cultura ressalta que todos os projetos inscritos devem alocar obrigatoriamente 10% de seu oramento para a implementao de medidas de ibilidade, assegurando assim a incluso de um pblico mais amplo 342x20

Entret

Prazo para inscri

Foto: Davi Valle

O prazo para inscries de projetos e aes relacionadas aplicao da Lei Paulo Gustavo em Cuiab se encerram nesta quinta-feira (16). Com o objetivo de facilitar o processo, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer disponibilizou computadores com o internet, contando com a assistncia de facilitadores qualificados. O atendimento est disponvel de segunda a sexta-feira, em dois turnos: das 8h s 12h e das 14h s 18h, na sede da Secretaria, situada na Rua Baro de Melgao, n 3.677, no Centro de Cuiab.

Aps o encerramento do prazo, os projetos aro por uma anlise detalhada, e os resultados preliminares das propostas culturais sero divulgados posteriormente. A secretaria de cultura ressalta que todos os projetos inscritos devem alocar obrigatoriamente 10% de seu oramento para a implementao de medidas de ibilidade, assegurando assim a incluso de um pblico mais amplo.

Os editais, que definem os critrios de seleo para servios, bens e produtos culturais financiados com os recursos destinados, esto disponveis para consulta pblica clicando neste link.

A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022), foi lanada em 11 de maio pelo Ministrio da Cultura. Ela representa um avano na democratizao do o aos incentivos culturais e estabelece critrios para a execuo e seleo de projetos, sistemas e aes afirmativas e de ibilidade. A legislao composta por trs editais: "Fornada", que busca apoiar produes audiovisuais, capacitaes, formao de acervos e pesquisas; "Cine Embornal", focado no apoio s salas de cinema; e "Mltiplas Linguagens Gambira Cultural", que promove diversas formas de expresso cultural.

Este instrumento de fomento direto cultura implica na transferncia de aproximadamente R$ 3,8 bilhes pela Unio para os estados, municpios e o Distrito Federal. Para Cuiab, est previsto um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do supervit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o propsito de apoiar aes, manifestaes, produes e manuteno relacionadas ao setor cultural.

Para obter mais informaes, foi disponibilizado um canal de comunicao atravs do nmero 65 9203-3776.
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