A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abre, nesta quarta-feira (25), inscries para o Edital MT Preservar - Projetos Executivos, executado com recursos da Lei Paulo Gustavo.A seleo pblica conta com investimento de R$ 500 mil que iro contemplar de 10 a 20 projetos arquitetnicos e de engenharia para restaurao de imveis tombados no Estado.
De acordo com o superintendente de Preservao do Patrimnio Histrico e Museolgico da Secel, Robinson Carvalho Arajo, o objetivo fomentar propostas que sirvam de instrumento para inscrio em outras polticas de financiamento ou para execuo custeada pelo prprio proprietrio.
“Com um projeto executivo pronto, os proprietrios de imveis tombados podem buscar recursos de patrocnios ou de outras selees pblicas, ou ele mesmo pode executar projeto de maneira devagar, planejada. O projeto executivo completo e conter informaes e gastos necessrios para que a obra seja executada. Por isso, serve de base de planejamento”, explica o superintendente.
Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil e prever projetos executivos de recuperao, estabilizao, conservao, restaurao, ibilidade, retrofit, preveno e combate a incndio, estrutura e instalaes.
Podem se inscrever no edital pessoas jurdicas com e sem fins lucrativos. J os imveis a serem beneficiados com recursos do edital so os pertencentes a pessoas fsicas, desde que tombados em nvel federal, estadual ou municipal.
Alm da documentao obrigatria, ser necessrio apresentar um resumo da proposta no prprio formulrio online de inscrio. Aps a publicao do resultado final do edital que os selecionados iro apresentar o anteprojeto de arquitetura e, depois de aprovado, o projeto executivo acompanhado dos memoriais, maquetes eletrnicas, planilha oramentria e cronogramas fsicos financeiros.
As propostas inscritas sero analisadas sob os aspectos de relevncia, de risco de perda do bem e de critrios sociais, econmicos e territoriais. Cada item possui um peso total que pode chegar a 60 pontos no processo de seleo.
Vale lembrar que 60% dos projetos aprovados sero para o interior do Estado e 40% para municpios da regio metropolitana do Vale do Rio Cuiab, conforme previsto na Lei do Fundo Estadual de Poltica Cultural.
O edital completo e seus anexos esto disponveis junto com o formulrio online de inscrio no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura.As inscries so feitas exclusivamente pela internet e o prazo final o dia 1 de novembro.
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