A Prefeitura de Cuiab, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, divulga nova fase do Plano de Ao que dispe sobre a aplicao da Lei Paulo Gustavo, em Cuiab. Trata-se da divulgao dos editais para a seleo de servios, bens e produtos culturais e de economia criativa que sero financiados com os recursos. O lanamento oficial desse processo est programado para o dia 1 de novembro. A divulgao antecipada para tornar pblico as categorias existentes, dos critrios necessrios e dos recursos disponveis. “O objetivo fundamental garantir a redistribuio de recursos para grupos, indivduos e setores culturais, proporcionando a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira justa e remunerada”, informou o secretrio-adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
O plano foi segmentado em trs editais: Fornada, destinado ao incentivo direto de produes audiovisuais, capacitaes, formao de acervos e pesquisas; Cine Embornal, concentrado no apoio s salas de cinema e Mltiplas Linguagens Gambirra Cultural, com foco em mltiplas formas de expresso cultural.
Este um instrumento de fomento direto cultura, com a Unio transferindo cerca de R$ 3,8 bilhes para os estados, municpios e o Distrito Federal. Para Cuiab, est previsto um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do supervit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), com o propsito de apoiar aes, manifestaes, produes e manuteno relacionadas ao setor cultural, ajudando a amenizar os impactos econmicos causados pela pandemia da Covid-19.
Para viabilizar o financiamento desses projetos, o municpio precisou abrir crdito suplementar por meio do Fundo Especial de Promoo a Atividades Culturais, conforme estabelecido pelo decreto municipal n 9.704 de 7 de julho.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lanada em 11 de maio pelo Ministrio da Cultura, com as devidas regulamentaes. “Ela representa um novo e aguardado perodo de democratizao no o aos incentivos culturais, estabelecendo a obrigatoriedade de execuo e seleo de projetos, sistemas e aes afirmativas e de ibilidade”, pontuou.
Aps a anlise e aprovao do documento, os recursos sero disponibilizados para Cuiab, que ficar encarregada de gerenciar os procedimentos financeiros internos. Ao longo desse processo, foram realizadas dez audincias pblicas, sendo a primeira em 16 de maro, onde produtores culturais, artistas, empreendedores e outros envolvidos no setor cultural e artstico tiveram a chance de apresentar suas ideias, sugestes e propostas para a efetiva aplicao da lei no municpio. O documento ou por anlise e aprovao por parte do Ministrio da Cultura.
A Lei Paulo Gustavo no apenas homenageia o artista que trouxe tanta alegria ao pblico, mas tambm fortalece o setor cultural do pas, que enfrentou desafios significativos nos ltimos anos. A expectativa que essa iniciativa tenha um impacto duradouro e positivo nas artes e na cultura brasileira.
“A Lei Paulo Gustavo visa no apenas homenagear o artista que trouxe tanta alegria ao pblico, mas tambm fortalecer o setor cultural do pas, que enfrentou desafios significativos nos ltimos anos. A expectativa que a iniciativa tenha um impacto duradouro e positivo nas artes e na cultura brasileira”, concluiu Justino Astrevo.
Da assessoria Prefeitura de Cuiab
