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09/02/2022 s 10:45 4n644c

Saiba o que muda na aplicao da Lei Rouanet 1d385w

Instruo normativa publicada reduz cach de artistas e obriga grandes patrocinadores a apoiar novos projetos 5t95c

Priscila Mendes

Saiba o que muda na aplica

Foto: Marcello Casal Jr / Agncia Brasil

A Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministrio do Turismo (MTur), publicou, na tera-feira (8), nova Instruo Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo Cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet. Segundo o governo federal, as alteraes buscaram democratizar o o aos recursos oriundos de patrocnios privados, com permisso de abatimento do Imposto de Renda.

Ainda conforme o governo federal, as novas regras desburocratizaram o processo, desde a aprovao do projeto at a prestao de contas.

Confira as principais mudanas:

Cach

O limite dos cachs artsticos a a ser de R$ 3 mil por apresentao para artista ou modelo solo. Antes, o teto era de R$ 45 mil. A diferena representa uma reduo de 93,3%.

Para msicos, o teto de R$ 3,5 mil, por apresentao, e para maestros, R$ 15 mil, no caso de orquestras.

Captao de recursos

O limite para captao de recursos caiu 50% e ou a ser de R$ 500 mil, para projetos de tipicidade normal. Projetos de tipicidade singular (desfiles festivos, eventos literrios, exposies de artes e festivais) podem receber at R$ 4 milhes e os de tipicidade especfica (concertos sinfnicos, datas comemorativas nacionais, museus, bienais, entre outros), at R$ 6 milhes.

H ainda os projetos de tipicidade especial, que podem superar esses limites, como construes e reformas de equipamentos e patrimnios culturais.

Para o audiovisual, os valores so de R$ 200 mil para curtas, R$ 600 mil para mdias metragens, R$ 50 mil para cada episdio de programa de TV, R$ 15 mil para episdio de websrie. A Lei Rouanet no contempla longas metragens.

Novos projetos

Grandes patrocinadores sero obrigados, tambm, a contemplar novas iniciativas. A cada R$ 1 milho isentados em imposto, fica determinado o investimento de 10% em um projeto iniciante.

Aluguel de espaos

O teto para aluguis de teatros, espaos culturais e salas de apresentao a a ser de R$ 10 mil.

Destaque a reas culturais conservadoras

A instruo normativa oficializa ‘arte sacra’ - gnero artstico - e ‘belas artes’ - termo em desuso - como reas culturais, ao lado de arte contempornea, audiovisual, patrimnio material e imaterial e museus. So listados tambm os 35 segmentos culturais dispostos no Sistema de Apoio s Leis de Incentivo Cultura (Salic).

Divulgao

Os valores destinados divulgao, incluindo assessorias de comunicao, no podero ultraar: 20%, para projetos de tipicidade normal; 10%, para projetos de tipicidade singular; 5%, para de tipicidade especial; e 10%, para projetos de tipicidade especfica at o valor de R$ 500 mil.

Anteriormente o percentual destinado divulgao no poderia ultraar 30% do valor do projeto de at R$ 300 mil e 20% para os demais projetos.

Leia a instruo normativa na ntegra neste link.
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