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30/06/2024 s 10:15 5o4n5t

AGORA LEI 645343

Plano Municipal de Cultura de Cuiab sancionado com vigncia para os prximos dez anos 1d221

O processo de elaborao do plano foi realizado conforme a metodologia estabelecida pelo Ministrio da Cultura, seguindo premissas e princpios tcnicos, democrticos e participativos 46f2u

Entret

Plano Municipal de Cultura de Cuiab
Com vigncia de dez anos (2023/2033), o prefeito de Cuiab, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei Municipal n 7.105, de 17 de junho de 2024, que institui o Plano Municipal de Cultura. Este plano parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gesto compartilhada de polticas pblicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil, com o objetivo principal de fortalecer as polticas culturais da Unio, estados, Distrito Federal e municpios.

A construo do plano foi baseada na Lei Federal n 12.343/2010 e na Lei Estadual n 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.

O Plano Municipal define metas e aes atravs de seis eixos estratgicos, compostos por 29 metas e 222 aes. O processo de elaborao do plano foi realizado conforme a metodologia estabelecida pelo Ministrio da Cultura, seguindo premissas e princpios tcnicos, democrticos e participativos.

A elaborao tcnica comeou em julho de 2022, com encontros de capacitao envolvendo os membros do Conselho Municipal de Poltica Cultural, colaboradores e servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL). Esses encontros tiveram como objetivo compreender o Sistema Nacional de Cultura, as polticas pblicas para a cultura e alinhar as expectativas relacionadas s etapas de elaborao e metodologia do plano.

O documento recebeu demandas e propostas por meio de trs fruns temticos realizados presencialmente. Essas propostas foram alinhadas ao desenvolvimento global, contribuindo para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentvel (ODS) da Agenda 2030 da Organizao das Naes Unidas (ONU).

“Reconhecemos que, sendo o primeiro planejamento estratgico da cultura do municpio, damos incio a um longo processo evolutivo de trabalho e consolidao de compromissos para atendimento s suas metas. E por isso que a Prefeitura de Cuiab, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e do Conselho Municipal de Poltica Cultural, se orgulha de entregar esta lei para empoderamento da populao, a fim de assegurar o fortalecimento contnuo da cultura de Cuiab e da sua evoluo plena cultural, social, econmica e sustentvel”, disse o secretrio interino de Cultura, Esporte e Lazer, Justino Astrevo.

O documento ser revisto periodicamente, com o objetivo de atualizar e aperfeioar suas diretrizes e metas. A primeira reviso ser realizada aps quatro anos da promulgao desta lei, e as prximas revises ocorrero a cada trs anos at o trmino de sua vigncia, assegurando a participao do Conselho Municipal de Poltica Cultural e ampla representao do poder pblico e da sociedade civil.
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