Cuiab agora tem Plano Municipal de Cultura, aprovado por lei. Com vigncia at 2033, a Lei Municipal n 7.105/2024 institui o plano integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gesto compartilhada de polticas pblicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil.
O Plano Municipal de Cultura de Cuiab define suas metas e aes atravs de seis eixos estratgicos, compostos por 29 metas e 222 aes. A elaborao do plano atendeu metodologia estabelecida pelo Ministrio da Cultura (MinC), seguindo premissas e princpios tcnicos, principalmente democrticos e participativos.
A construo do plano foi baseada na Lei Federal n 12.343/2010 e na Lei Estadual n 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.
“O Sistema Nacional de Cultura, na retoma do Ministrio, foi colocado como prioridade, inclusive foi includo nas leis vigentes, como a Lei Paulo Gustavo e a Poltica Nacional Aldir Blanc, considerando tambm o F da Cultura, que a exigncia de implantar conselhos, planos e fundos de Cultura. E isso d uma organizao para a poltica cultural do municpio e do estado, numa perspectiva de valorizar e de empoderar a cultura”, contextualizou Lgia Viana, coordenadora do escritrio do MinC em Mato Grosso.
O secretrio interino de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiab, Justino Astrevo, ressaltou a importncia de tal lei para o segmento cultural: “Os gestores am a ter um norte, tm um planejamento estratgico que voc deixa de ter uma Poltica de Gesto e a a ter uma Poltica de Estado. Todos os gestores de cultura vo ter um planejamento que feito por meio da classe cultural, por meio das necessidades tanto de implantao de polticas, quanto da implantao de programas fundamentais para o desenvolvimento, para a preservao, para a conservao de patrimnio, de todas as linguagens e de todos os segmentos culturais”.
O documento aprovado ser revisto periodicamente, com o objetivo de atualizar e aperfeioar suas diretrizes e metas. “Ele um planejamento para os prximos dez anos da poltica cultural do municpio, de modo que ele pode ser debatido, modificado, ampliado, melhorado a cada trs anos, conforme as metas vo sendo atingidas”, completa.
Construdo democraticamente, o plano recebeu demandas e propostas, que foram alinhadas ao desenvolvimento global, conforme os objetivos de desenvolvimento sustentvel (ODS) da Agenda 2030 da Organizao das Naes Unidas (ONU). “O debate desse plano foi amplo, ns fizemos vrias etapas de consulta pblica. A primeira etapa foi uma construo de um portal [...] para colher propostas de toda a sociedade civil, [...] quando colhemos mais de 500 sugestes. [...] Depois fizemos trs audincias pblicas com todos os segmentos culturais e, aps, fizemos a minuta do plano e convocamos a Conferncia Municipal de Cultura, instncia que legitima o texto final do plano. Aprovado, ele foi encaminhado Cmara Municipal, quando os vereadores tiveram a oportunidade de ainda discutir o plano e propor dez emendas, das quais nove foram aprovadas, e a ou para o prefeito sancionar”, descreveu Justino.
Lgia Viana, que tambm pedagoga de rua e integrante do movimento Hip-hop, celebrou a aprovao da lei, pela perspectiva da classe artstica. “A gente, da classe trabalhadora da cultura, entende que esse um momento marcante, porque, em Cuiab, j havia o Conselho de Cultura e o Fundo, mas no o plano. E ele ajuda a gente organizar as ideias e pautar esse trabalho a curto, mdio e longo prazo, para ter uma poltica cultural realmente pensando na realidade de Cuiab”, conclui.
